Resumo (10ª Ordinária 2º Periodo da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária 2º Periodo
Abertura: 23/10/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / Sem partido
Dominguinhos Eletricista / PMB
Guinho / PT
Jaime Daniel / Sem partido
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / Sem partido
Paulinho do Asfalto / Sem partido
Professor Luciano Solar / PV
Ratinho / PP
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / Sem partido






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 785 de 2023
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 2702
Realizar uma limpeza em toda a extensão da Avenida Machado de Assis (capina e roçagem dos canteiros), começando no trevinho até à Padaria Barcelona, no Bairro Jardim São Carlos e, assim também fazer um mutirão de limpeza e operação tapa-buracos em todas as ruas do Bairro Pôr do Sol 2.
Matéria lida
2 - Indicação nº 787 de 2023
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 2704
Colocar 2 (dois) profissionais para fazerem a segurança diária do Mercado Municipal, bem como solicitar que tenha suporte dos guardas municipais, no período integral de funcionamento do estabelecimento.
Matéria lida
3 - Indicação nº 793 de 2023
Autor: Braz da Máquina
Número de Protocolo: 2716
Solicita a trocar das lâmpadas que estão queimadas no trevo da Unifenas, também a colocação de braços de luz e lâmpadas de LED em sete postes, roçagem do mato e fazer o passeio de um dos lados que está faltando na rua que liga o Marte Minas por trás da Fiat no Trevo.
Matéria lida
4 - Indicação nº 781 de 2023
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 2696
Solicita o recapeamento do estacionamento existente dentro do 64º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, bem como a instalação de 2 quebra-molas em frente ao referido Batalhão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 786 de 2023
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 2703
Solicito ao órgão competente a possibilidade de refazer a tampa do bueiro na Rua Alferes Domingos Vieira e Silva,1187 no bairro Residencial Floresta. JUSTIFICATIVA: A justificativa para referida solicitação se faz necessário pelo número de carros que tem caído no bueiro.
Matéria lida
6 - Indicação nº 795 de 2023
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 2718
Verificar junto ao setor competente a possibilidade de monitorar a limpeza realizada no Albergue, sito na Av. Governador Valadares, após as refeições servidas aos moradores de rua.
Matéria lida
7 - Indicação nº 774 de 2023
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 2678
realizar a limpeza de todas as áreas verdes, com visitas dos agentes da vigilância epidemiológica onde tem muitos córregos e determinar a passagem do carro fumacê na cidade em geral.
Matéria lida
8 - Indicação nº 779 de 2023
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 2689
Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente que faça uma faixa elevada de pedestre em frente ao Supermercado São Paulo, na Rua: Rui Barbosa, 71. Justificativa: os clientes e moradores reivindicam pois o trânsito no local é muito intenso e é difícil atravessar de um lado para o outro da rua com um grande risco de ocorrer acidente com os pedestres que por lá transitam.
Matéria lida
9 - Indicação nº 790 de 2023
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 2709
Solicita a instalação de um bebedouro no ambulatório Dr Plinio.
Matéria lida
10 - Indicação nº 775 de 2023
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 2679
Providenciar junto ao setor competente fazer reparos necessários e a iluminação da pista de caminhada do Bairro Santa Clara. Assim, também, comunicar os responsáveis pelo esgoto pois está saindo por cima da pista de caminhada e com muito mau cheiro, na Rua Imaculada Conceição n.109, Bairro Santa Clara.
Matéria lida
11 - Indicação nº 788 de 2023
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 2705
Providenciar junto ao setor competente realizar operação tapa-buracos e uma limpeza da Rua Osmar Brás dos Reis, no local próximo ao nº 51, Jardim Elite.
Matéria lida
12 - Indicação nº 789 de 2023
Autor: Kátia Goyatá
Número de Protocolo: 2707
Fazer o plantio de grama a pintura e o paisagismo em torno da rodoviária antiga no ponto de ônibus circular
Matéria lida
13 - Indicação nº 791 de 2023
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 2712
Solicita limpeza geral e a poda do mato nas margens do córrego que fica ao lado da mina Santos Reis.
Matéria lida
14 - Indicação nº 794 de 2023
Autor: Márcio Dunga
Número de Protocolo: 2717
Indico ao Chefe do Executivo, na forma regimental, que interceda junto ao setor competente a fim de verificar a possibilidade de realizar obras de melhorias no bairro Residencial Dona Anita, como: aumento de manilha para escoamento de água, troca de lâmpadas de mercúrio pelas de led e uma limpeza geral em todas as vias do bairro.
Matéria lida
15 - Indicação nº 780 de 2023
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 2695
Verificar a possibilidade de fazer uma reforma geral no galpão, de propriedade da Prefeitura, situado no Distrito de Barranco Alto onde funciona o Projeto Cidade Escola.
Matéria lida
16 - Indicação nº 782 de 2023
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 2697
Solicita à Secretaria de Obras o recapeamento do trecho compreendido entre as ruas Juscelino Barbosa e Lincoln Westin.
Matéria lida
17 - Indicação nº 783 de 2023
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 2698
Solicita uma limpeza geral no bairro Santos Reis principalmente às margens da mina de água.
Matéria lida
18 - Indicação nº 773 de 2023
Autor: Professor Luciano Solar
Número de Protocolo: 2675
Solicita a instalação de um quebra-molas na rua Américo Totti, na altura do número 1800.
Matéria lida
19 - Indicação nº 772 de 2023
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 2674
Solicita a instalação de pontos de carregamento de energia para veículos elétricos na cidade de Alfenas.
Matéria lida
20 - Indicação nº 784 de 2023
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 2699
Instalar um parquinho no bairro Jardim Primavera, para recreação infantil.
Matéria lida
21 - Indicação nº 792 de 2023
Autor: Ratinho
Número de Protocolo: 2714
Colocação de grades em bueiros . Moradores das proximidades do bueiro procuraram por este vereador cobrando providências no sentido de proceder à colocação de grade de um bueiro situado na Rua: José Constâncio da Silveira , esquina com a Rua: Tiradentes , pois o mesmo se encontra sem nenhuma proteção e aumentando as chances de ocorrerem acidentes, assim como já aconteceu vários, local com muito movimento tanto de veículos como de pessoas, e isso tem gerado uma grande preocupação .
Matéria lida
22 - Indicação nº 796 de 2023
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 2719
Verificar a possibilidade de instalar um parquinho na Praça da Caixa D’Água, Bairro Vista Grande, próxima ao EMEI Bem Querer. (Foto anexa).
Matéria lida
23 - Indicação nº 797 de 2023
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 2720
Tapar buracos nas seguintes vias públicas, sendo: - na Rua Tapajós, em frente à padaria Alvorada`s Coffe, 60; - em frente à Loja Yamaha que fica paralelamente na Av. José Paulino da Costa, nº 659; - em frente à Loja Honda, na Av. José Paulino da Costa, nº 679, onde há um bueiro com buracos em toda sua volta.
Matéria lida
24 - Indicação nº 798 de 2023
Autor: Tani Rose
Número de Protocolo: 2721
Verificar a possibilidade de realizar uma limpeza do mato existente nas ruas do Bairro Vila Teixeira, principalmente nas Ruas Tamarés, Aimorés e Tapiranas.
Matéria lida
25 - Indicação nº 776 de 2023
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 2681
Realizar a construção de calçada, em torno do parquinho infantil instalado na Rua Joaquim Esteves de Oliveira, no Bairro Jardim São Lucas.
Matéria lida
26 - Indicação nº 777 de 2023
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 2682
Solicitar ao setor de posturas que sejam notificados os proprietários de todos os terrenos vagos do bairro Residencial Oliveira, que estiverem com mato alto e com entulho, para que regularizem essa situação, dentro do prazo de que determina a Lei Municipal. E, que sejam notificados aqueles proprietários que ainda não construíram suas calçadas ou estão com as calçadas destruídas, situações que impedem a passagem com segurança de pedestres e principalmente de cadeirantes.
Matéria lida
27 - Indicação nº 778 de 2023
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 2683
Verificar a possibilidade de modificar a regulamentação de parada obrigatória da rua Silviano Brandão, nas esquinas com as Ruas Ministro Salgado Filho e Juscelino Barbosa.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Braz da Máquina / REP
Carlinho Vardemá / Sem partido
Dominguinhos Eletricista / PMB
Guinho / PT
Jaime Daniel / Sem partido
Kátia Goyatá / PDT
Márcio Dunga / Sem partido
Paulinho do Asfalto / Sem partido
Professor Luciano Solar / PV
Ratinho / PP
Tani Rose / PT
Teresa Ambulatório Cruz Preta / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Dominguinhos Eletricista
Número de Protocolo: 2701
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas.


Obs.: Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Vereador Domingos dos Reis Monteiro, que “Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural da Região Leste de Alfenas”.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2669
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências


Obs.: LEITURA - Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Reação Final ao seguinte projeto: - Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências”.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2669
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências


Obs.: Discussão e votação em Único Turno: Projetos com tramitação em regime de urgência: - Projeto de Lei nº 71/2023, de autoria do Executivo Municipal, com tramitação em regime de urgência, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do Município de Alfenas e dá outras providências”. ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 71/23 EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
4 - Requerimento nº 59 de 2023
Turno: Único
Autor: Teresa Ambulatório Cruz Preta
Número de Protocolo: 2684
Requer informações sobre o cumprimento de contrapartidas relacionadas as Leis. 5051/21 e 5084/21.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO o REQUERIMENTO.......................................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
5 - Moção nº 56 de 2023
Autor: Paulinho do Asfalto
Número de Protocolo: 2706
MOÇÃO DE CONGRATULAÇAO E APLAUSOS ao servidor Geraldo Francisco Ferreira pela excelente atuação como Coordenador do Trânsito na Prefeitura de Alfenas.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO a MOÇÃO.......................................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
6 - Moção nº 57 de 2023
Autor: Carlinho Vardemá
Número de Protocolo: 2713
O Vereador que subscreve a presente, propõe, após ouvido o Plenário e nos termos do artigo 109 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, com pedido de inserção em ata, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Sra. ANDREA TERESA GABRIEL, uma das fundadoras do GRUPO AMIGAS DO PEITO, em funcionamento há 1 ano, composto por 50 mulheres que tiveram câncer de mama e trabalham com a sociedade, conscientizando as mulheres sobre a prevenção do câncer de mama.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO a MOÇÃO.......................................................... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2567
Revoga a Leis Municipais que menciona e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação em Segundo Turno: - Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo Municipal, que “Revoga Leis Municipais que menciona”, a saber: Lei nº 4.938, de 20 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 4.939, de 20 de dezembro de 2019, que “autoriza doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”; Lei nº 5.040, de 31 de agosto de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.052, de 22 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.087, de 15 de dezembro de 2021, “dispõe sobre cessão de uso de área pública com obrigação de fazer e dá outras providências”; Lei nº 5.099, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”; e Lei nº 5.101, de 15 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências”. ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 70/23 EM VOTAÇÃO ............................................................................ OS VEREADORES QUE O APROVAM PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM
Aprovada por todos
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2738
Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.


Obs.: Mensagem nº 63, de 20 de outubro de 2023, subscrita pelo Prefeito Fábio Marques Florêncio, encaminhando Projeto de Lei nº 73/2023, com solicitação para tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, colher pareceres verbais e deliberar nesta reunião ordinária que “Altera a Lei Municipal nº 2415, de 11 de maio de 1993, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4258, de 28 de fevereiro de 2011”. ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DA MENSAGEM 63/2023. EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2738
Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.


Obs.: ESTÁ EM DISCUSSÃO A DISPENSA TOTAL DOS PRAZOS REGIMENTAIS... EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2738
Altera a Lei Municipal 2.415, de 11 de maio de 1993, “que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, alterada pela Lei Municipal nº 4.258, de 28 de fevereiro de 2011.


Obs.: ESTÁ EM ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 73/23............................. EM VOTAÇÃO
Aprovada por todos

Obs.: Aprovado por todos com a Emenda Aditiva Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 73. Fica suprimida a alínea 'a' do inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 2415, de 11 de maio de 1993, que institui o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Moção nº 57 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Moção nº 56 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Requerimento nº 59 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
  • Braz da Máquina - Sim
  • Carlinho Vardemá - Não Votou
  • Dominguinhos Eletricista - Sim
  • Guinho - Sim
  • Jaime Daniel - Sim
  • Kátia Goyatá - Sim
  • Márcio Dunga - Sim
  • Paulinho do Asfalto - Sim
  • Professor Luciano Solar - Sim
  • Ratinho - Sim
  • Tani Rose - Sim
  • Teresa Ambulatório Cruz Preta - Sim