Lei Ordinária nº 5.233, de 12 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5233
Ano
2023
Data
12/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica