Lei Ordinária nº 5.219, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5219
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Alfenas / MG e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica