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Indica limpeza geral em todo o bairro Alda Caetani incluindo capina, varrição e retirada de entulhos; desentupimento dos bueiros; instalação de uma Academia ao Ar Livre, instalação de um Playground de madeira, bem como operação tapa-buraco nas vias que se encontram danificadas;

Prioridade máxima ao cumprimento das emendas destinadas por este vereador, especialmente relacionadas às seguintes ações: 1. Implantação e conclusão da Sala de Psicomotricidade no Centro Municipal de Autismo, conforme recursos já destinados por meio de emenda parlamentar. 2. Execução das melhorias e adequações nas cozinhas dos cinco núcleos, dos cinco celular, conforme valores previamente destinados; 3. Complementação do valor restante de R$ 154.000,00, visando garantir a compra de medicamentos e insumos essenciais para a causa do autismo, assegurando atendimento digno e contínuo às famílias.

Emenda Supressiva no Art. 3º do Projeto de Lei nº 06 de 21 de março de 2025, para suprimir a expressão revogando-se as disposiçoes em contrário com ponto final após a palavra publicação.

Emenda Modificativa Projeto de Lei nº 06 de 21 de março de 2025, para após da palavra publicação. ao invés de virgula colocar-se ponto final.

Emenda supressiva no Art. 4º do Projeto de Lei nº 09, de 21 de março de 2025, para suprimir a expressão revogando-se as diposições em contrario.

1ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o parágrafo único do art. 2º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 2º O Projeto Câmara Mirim tem por objetivo: ....................................................................................................................................... Parágrafo único. Poderão participar do Projeto todos os alunos e alunas de 4ª e/ou 5ª ano do ensino fundamental, devidamente matriculados e com frequência nos estabelecimentos escolares da rede pública municipal e estadual, bem como nas escolas privadas.” (NR)

2ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificado o art. 3º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 3º A Câmara Mirim contará com 12 (doze) Vereadores, sendo 6 (seis) Vereadoras e 6 (seis) Vereadores, eleitos mediante o seguinte procedimento:

3ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o art. 4º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 4º O estabelecimento escolar comunicará à Câmara, até o final da primeira quinzena do mês de novembro de cada ano, sobre a indicação dos candidatos escolhidos.” (NR)

4ª - EMENDA MODIFICATIVA: Fica modificado o art. 6º do Projeto de Resolução nº 003/2025, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 6º O Compete à Câmara Mirim apresentar e deliberar sobre propostas que visem a melhoria da qualidade de vida da população alfenense, em especial no que se refere à educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança pública, turismo e outros assuntos de interesse público. Parágrafo único. As proposições aprovadas pela Câmara Mirim serão encaminhadas à Mesa Diretora da Câmara Municipal, que delas dará conhecimento a todos os Vereadores, os quais poderão transformá-las em proposições oficiais e apresentá-las para deliberação da Câmara Municipal, que as encaminhará aos órgãos públicos competentes, caso sejam aprovadas.” (NR)

Emenda Modificativa ao § 2º, do art. 1º, Projeto de Lei nº 28/2025, o qual passará a viger com a seguinte redação: “Art.1º (....) §2º Será permitida a utilização do Bônus-Alimentação do Servidor junto à rede credenciada e autorizada a recebê-lo, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados da sua respectiva concessão e disponibilização, a qual ocorrerá mensalmente, em data a ser definida pelo chefe do Poder Executivo.” (NR).

EMENDA ADITIVA: fica acrescido o parágrafo único ao art. 3º do Projeto de Lei nº 019/2025: “Art. 3º .......................................................................................................................................... ......................................................................................................................................................... Parágrafo único. O pagamento do auxílio alimentação de que trata esta lei deverá retroagir seus efeitos a 1º de maio de 2025.”

1 – EMENDA MODIFICATIVA: o § 1º e o inciso I, do §1º e § 3º do art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025.

2 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se § 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº 34/2025.

3 – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025

4 – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se inciso V, ao parágrafo único do art. 4º do Projeto de Lei nº 34/2025.

5 – EMENDA ADITIVA: renumera-se o art. 6º do Projeto de Lei nº 34/2025 para art. 7º e acrescenta-se o seguinte art. 6º e parágrafo único à citada proposição.

I – EMENDA MODIFICATIVA: o art. 5º do Projeto de Lei nº 36/2025 passará a viger com a seguinte redação: (...) “Art. 5º Para a execução desta Lei, o Poder Executivo deverá observar integralmente o disposto na Resolução nº 7/2025, da Câmara Municipal, que dispõe sobre o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, de 12 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, nos termos do inciso III do § 6° do art. 106 - A da Lei Orgânica Municipal, inseridos pela Emenda 28, de 4 de dezembro de 2023.”

EMENDA MODIFICATIVA: o art. 1º do Projeto de Lei nº 11/2025.

EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 3º e seus incisos e o art. 4º do Projeto de Lei nº 11/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 2º Projeto de Lei nº 23/2025 e renumera-se os artigos subsequentes.

EMENDA MODIFICATIVA: altera a redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2025.

1 - EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei nº 33/2025.

1 – EMENDA SUPRESSIVA: suprima-se o art. 3º e seus incisos e o art. 4º e seus §§ do Projeto de Lei nº 37/2025

Acrescenta-se inciso VI, ao art. 3º do Projeto de Lei nº 42/2025, que vigerá com a seguinte redação: “Art. 3º (...) (...) VI - R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) ao Tiro de Guerra – TG 04-004, para melhorias e manutenção das atividades desenvolvidas pela referida Escola de Civismo e Cidadania.”

Emenda Aditiva: “Art. 6º A parceria de que trata o art. 3º desta Lei será formalizada por meio de instrumento “ termo de colaboração”, na forma do inciso VII, do art. 1º, da Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 ou termo aditivo.

1ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 31/2025 passará a tramitar com a redação a seguir descrita, além de ser acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação: “Art. 1º Fica estabelecida a criação de espaços reservados, de fácil acesso e devidamente sinalizados para pessoas com deficiência física em eventos culturais, artísticos, esportivos, shows, apresentações teatrais, exibições cinematográficas e demais atividades similares realizadas no Município de Alfenas, tanto em locais públicos quanto privados, abertos ou fechados, nos termos da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e do Decreto Federal n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e suas posteriores alterações. Parágrafo único. O símbolo universal das pessoas com deficiência será afixado, em local de fácil visualização, em todos os espaços previstos nesta lei.”

2ª - EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA: Fica alterado o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 031/2025, o qual passará a tramitar com a redação abaixo descrita, além de ser acrescido de um inciso VI com a seguinte redação: “Art. 2º Como forma de viabilizar a aplicação e implementação das disposições desta lei, os espaços reservados para pessoas com deficiência nos eventos mencionados no art. 1º deverão observar as seguintes regras e condições:

3ª - EMENDA SUPRESSIVA: ficam suprimidos os arts. 3º, 4º e 5º do Projeto de Lei nº 31/2025, renumerando-se os dispositivos subsequentes.

Emenda verbal modificativa, para alterar o art. 4º, do Projeto de Lei número 58/2025, passando a viger com a seguinte redação: Art. 4º Os recursos oriundos das cessões de direitos creditórios de que trata esta lei serão utilizados com observância de toda legislação federal que rege a matéria.

EMENDA MODIFICATIVA: o § 8° art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 4º (...) § 8º A ciência à situação de impedimento prevista no § 6º e a inexistência de tais condições no caso concreto deverá ser declarada pela pessoa indicada ou escolhida no ato de sua nomeação como Conselheiro do CODEMA, além de apresentar documentação comprobatória de que não integra o quadro societário das mencionadas empresas relativa à Junta Comercial, CNPJ Receita Federal e Cartório de Registro de Títulos e Documentos e que será responsabilizada em caso de omissão ou inveracidade de suas afirmações.”

EMENDA MODIFICATIVA: O § 1º do art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação: “Art. 4º §1º Os Conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal, assim como os demais órgãos de políticas públicas ambientais nas esferas estadual e federal (COPAM E CONAMA).

I - EMENDA MODIFICATIVA: O art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2025, no ponto em que altera o art. 12, caput e §§4º, 5º e 7º da Lei Municipal nº 3.137, de 1999, passará a tramitar com a seguinte redação:

II - EMENDA MODIFICATIVA: O art. 1º do Projeto de Lei nº 005/2025, no ponto em que altera o art. 15 da Lei Municipal nº 3.137, de 1999, passará a tramitar com a seguinte redação:

I - EMENDA MODIFICATIVA: O art. 1º do Projeto de Lei nº 069/2025, no ponto em que suprime o §2º do art. 2º da Lei Municipal nº 3.534, de 2003, passará a tramitar com a seguinte redação:

EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 065/2025, que “dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências”, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 4º ......................................................................................................................... ....................................................................................................................................... §3º Será facultada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Judiciário e à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representantes para acompanhamento das atividades do COMPOD, os quais poderão participar a fazer o uso da palavra nas reuniões do Conselho, porém sem direito a voto. ............................................................................................................................

EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §2º do art. 13 do Projeto de Lei nº 065/2025, que passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 13 ........................................................................................................................ ....................................................................................................................................... §2º O Comitê Gestor do FUMPOD ficará obrigado a publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre os demonstrativos das receitas e despesas gravadas nos recursos do FUMPOD, remetendo-os à apreciação do COMPOD.”

EMENDA MODIFICATIVA: Ficam alterados a ementa e o art. 1º do Projeto de Resolução nº 007/2025, os quais passarão a tramitar com a seguinte redação: “Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Alfenas à Associação para a Mobilização e União das Câmaras Municipais de Minas Gerais – AMCM. Art. 1º Fica autorizada a filiação da Câmara Municipal de Alfenas - MG à ASSOCIAÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS - AMCM, inscrita no CNPJ sob o n° 27.958.015/0001-13, com sede na Avenida Cula Mangabeira, nº 210, Sala 510, no bairro Cândida Câmara, em Montes Claros, MG, CEP 39401-696. Parágrafo único. A Câmara Municipal de Alfenas contribuirá, mensalmente, com o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), nos moldes estabelecidos no art. 1º, inciso II, da Resolução nº 01/2025 da AMCM.

Emendas Impositivas de Vereadores ao Projeto de Lei nº 68/2025 - LOA 2026

EMENDA MOFICATIVA AO PL N° 68/2025

EMENDA ADITIVA AO PL Nº 68/2025

EMENDA SUPRESSIVA AO PL N° 68/2025

EMENDA ADITIVA AO PL Nº 66.2025

Emenda modificativa: Altera-se os parágrafos 1.º e 2º ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 89/2025.

- Emenda Aditiva: acrescentam-se os §§ 4º e 5º ao art. 1º do Projeto de Lei n° 87/2025, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas beneficiárias deverão protocolar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cronograma físico-financeiro de execução das obras, com etapas, metas, prazos e responsáveis, compatível com o prazo final estabelecido no art. 1º desta Lei. § 2º Após a apresentação do cronograma, as empresas deverão encaminhar, ao final de cada bimestre do exercício de 2026, relatório de andamento das obras, contendo, no mínimo, a comparação entre o previsto e o executado, o percentual de execução, registros fotográficos e eventuais ajustes de planejamento, sem prejuízo de outras diligências e vistorias a critério da Administração”.

- Emenda Modificativa: altera-se a redação do art. 2º, do Projeto de Lei n° 87/2025, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 2º A dilação dos prazos de que trata esta Lei tem caráter excepcional, sendo respeitados todos os dispositivos acima elencados, sob pena de reversão do imóvel e de eventuais benfeitorias ao patrimônio público municipal, vedada a prorrogação automática, devendo qualquer outra medida futura ser objeto de nova apreciação pelo Poder Legislativo”.

Emenda Aditiva: acrescentam-se os §§ 1º e 2º ao art. 1º do Projeto de Lei n° 88/2025, que passam a viger com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 1º No prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2026, as empresas beneficiárias deverão protocolar junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, cronograma físico-financeiro de execução das obras, com etapas, metas, prazos e responsáveis, compatível com o prazo final estabelecido no art. 1º desta Lei. § 2º Após a apresentação do cronograma, as empresas deverão encaminhar, ao final de cada bimestre do exercício de 2026, relatório de andamento das obras, contendo, no mínimo, a comparação entre o previsto e o executado, o percentual de execução, registros fotográficos e eventuais ajustes de planejamento, sem prejuízo de outras diligências e vistorias a critério da Administração.”

Emenda Modificativa: altera-se a redação do art. 3º, do Projeto de Lei n° 88/2025, que passa a viger com a seguinte redação: “Art. 3º A dilação dos prazos de que trata esta Lei tem caráter excepcional, sendo respeitados todos os dispositivos acima elencados, sob pena de reversão do imóvel e de eventuais benfeitorias ao patrimônio público municipal, vedada a prorrogação automática, devendo qualquer outra medida futura ser objeto de nova apreciação pelo Poder Legislativo.”

“Assegura aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados mediante Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres dos demais agentes da municipalidade, nos termos da legislação vigente”. “Art. 1º Ficam assegurados aos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, contratados através do Processo Seletivo Público nº 001/2023, os mesmos direitos, garantias e deveres, enquanto durarem os Programas Nacionais de Saúde da Família e de Combate à Dengue e de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006 e da Lei Municipal nº 4.021, de 7 de março de 2008 e posteriores alterações”.

Ao projeto 87/2025

Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências.