Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”, que proíbe a nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança de pessoas condenadas por violência contra a mulher, racismo, crimes hediondos e outros delitos graves, e dá outras providências.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 71/2025, DE MINHA AUTORIA.
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PL Nº 71/2025
EM VOTAÇÃO

Concede Título de Cidadão Honorário à Sra. Mayda Vêronica Lino.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacos plásticos transparentes para o acondicionamento de materiais recicláveis no Município de Alfenas, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”, que proíbe a nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança de pessoas condenadas por violência contra a mulher, racismo, crimes hediondos e outros delitos graves, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

SUBMETO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 64/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA LEITURA DE PARECER, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDAS EM ÚNICO TURNO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM PRIMEIRO TURNO.
ESTÁ EM DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PL Nº 64/2025
EM VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

EMENDA MODIFICATIVA: o § 8° art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º (...)

§ 8º A ciência à situação de impedimento prevista no § 6º e a inexistência de tais condições no caso concreto deverá ser declarada pela pessoa indicada ou escolhida no ato de sua nomeação como Conselheiro do CODEMA, além de apresentar documentação comprobatória de que não integra o quadro societário das mencionadas empresas relativa à Junta Comercial, CNPJ Receita Federal e Cartório de Registro de Títulos e Documentos e que será responsabilizada em caso de omissão ou inveracidade de suas afirmações.”

EMENDA MODIFICATIVA: O § 1º do art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º

§1º Os Conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal, assim como os demais órgãos de políticas públicas ambientais nas esferas estadual e federal (COPAM E CONAMA).

Requer que sejam prestadas as seguintes *informações oficiais*sobre o serviço público funerário municipal:

Requer informações relativas aos recursos destinados à Atenção Básica de Saúde no município de Alfenas, no exercício de 2025.

Requer informações detalhadas sobre o projeto em desenvolvimento no Cemitério Municipal de Alfenas, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo objetivos, ações previstas, cronograma, investimento, responsáveis técnicos, critérios de atendimento às famílias e vínculo com políticas públicas.

Moção de Congratulações e Aplausos a Banda Fanfa Show "Dona Maria Luiza da Silva", por sua expressivas e premiadas participações em campeonatos, eventos comemorativos e cívicos, contribuindo para manter a tradição desses eventos em nossa cidade e região.

MOÇÃO DE APLAUSOS a todos os funcionários da empresa Gráfica Atenas que ao longo de mais de 30 anos de atuação têm sido a base essencial do sucesso da instituição.

Moção de Congratulações e Aplausos para homenagear publicamente todos os envolvidos na execução do Parlamento Jovem de Alfenas e, mais especificamente, nosso Representante Ivo da Silva Custódio.

Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Primeiro Turno
ESTÁ EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 64/2025........................................
EM VOTAÇÃO