Resumo (8ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1  Verificação do Quorum

1.2  Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3  Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 210/2025/CG/PMA, solicitando PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA aos Requerimentos: nº 102/25, de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade; nº 106/25, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva e nº 107/25, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

- Ofício nº 211/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 104/2025 de autoria do Vereador Gilmar da Costa Silva enviada pela Secretaria Municipal de Educação em relação aos valores efetivamente recebidos pelo município para a Educação nos anos de 2023, 2024 até setembro de 2025.

- Ofício nº 212/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 101/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira enviada pela Secretaria Municipal de Educação sobre a Lei Municipal nº 5.341, de 16 de julho de 2025, que criou cargos de apoio educacional.

- Ofício nº 214/2025/CG/PMA, solicitando PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA ao Requerimento: nº 108/25, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva.

- Ofício nº 215/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 96/2025 de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho enviada pelo Superintendente de Trânsito a respeito do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito:

- Ofício nº 216/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 100/2025 de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa enviada pelo Superintendente de Trânsito sobre os serviços de transporte urbano municipal coletivo e individual.

- Ofício nº 217/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 111/2025 de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa enviada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico sobre os motivos da paralisação das obras de construção dos campos society nos bairros Jardim Boa Esperança e Tupã, considerando que já foram destinados recursos, por meio de emenda deste vereador, especificamente para a realização dessas obras.

- Ofício nº 219/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 90/2025 de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa enviada pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Estratégico sobre a execução da obra na estrada vicinal que liga o município de Alfenas à cidade de Fama.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 734/2025

Assunto: implantar uma unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, neste Município. 

- Indicação nº 735/2025

Assunto: providenciar junto à Secretaria Municipal de Obras a manutenção das estradas rurais do Barranco Alto, Mandassaia, Serrinha e Coruja.

- Indicação nº 744/2025

Assunto: permissão para que Associação de Moradores do Barranco Alto possa utilizar o barracão de propriedade da Prefeitura, localizado no referido bairro, para realização de reuniões e atividade da Associação, bem como que viabilize a instalação de uma árvore de natal, na praça deste bairro, para as comemorações de fim de ano.

- Indicação de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 745/2025

Assunto: realização de estudo técnico para avaliar a possibilidade de transformar a Rua Dr. Luiz Libânio do Prado em via de sentido único (no trecho descendo da Av. Dr. Lincoln W. da Silveira até esquina com a Rua Joaquim Esteves de Oliveira) e a Rua Geraldo Thiers Vieira em via de sentido único (no trecho subindo da Rua Joaquim Esteves de Oliveira até esquina com Lincoln W. da Silveira).

- Indicação de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 738/2025

Assunto:  possibilidade de mudar as mãos de direção em todas as ruas do bairro Jardim Boa Esperança, rescrevendo um novo controle de tráfego e de circulação de veículos no local.

- Indicação nº 739/2025

Assunto:  realizar obras de restauração, limpeza e preservação dos Monumentos dedicados a homenagear os vitoriosos Expedicionários Alfenenses que foram convocados e lutaram no movimento de resistência na Segunda Guerra Mundial e ao Monumento dedicado ao Professor Dr. João Leão de Faria, fundador da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas (antida EFOA), instalados na Praça Dr. Emílio da Silveira.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 741/2025

Assunto:  realizar estudo técnico, administrativo e jurídico, a fim de verificar a possibilidade de isenção da taxa de utilização do velório municipal.

- Indicação nº 742/2025

Assunto: realizar a redução ou isenção da cobrança de Área Azul para os associados da Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de Alfenas, que utilizam a Praça Getúlio Vargas, às sextas-feiras e aos sábados, para exposição e comercialização de seus trabalhos.

- Indicação nº 743/2025

Assunto: providenciar a regularização do fornecimento de insumos básicos e a designação de servidor para serviços gerais de limpeza no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui):

- Indicação nº 732/2025

Assunto: realizar a poda das árvores necessárias, a retirada de entulhos e a devida limpeza nos arredores da Igreja localizada no bairro rural Matão.

- Indicação nº 733/2025

Assunto: realizar a operação tapa-buracos e/ou revisão do asfalto, nas vias públicas do bairro Campinho, com atenção especial às ruas Tiradentes, Rodolfo Prado e do entorno.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 736/2025

Assunto: Reiterando a Indicação nº 862/2024, efetuar a construção de quadra de areia no espaço de lazer do Bairro Novo Horizonte, destinada à prática esportiva de beach tennis, vôlei e peteca, com recursos da emenda parlamentar impositiva de minha autoria, e providenciar o fechamento das laterais com alambrado do campo de futebol existente no local, bem como a implantação de iluminação noturna para a quadra e para o campo.

- Indicação nº 746/2025

Assunto: verificar a necessidade de apoio e incentivo à participação do Centro de Taekwondo Alfenas no evento nacional a ser realizado em Porto Alegre – RS, entre os dias 20 a 24 de novembro de 2025.

- Indicação nº 749/2025

Assunto: realizar a limpeza e desobstrução dos bueiros e galerias pluviais nos bairros Jardim Alvorada, Pinheirinho, Recreio Vale do Sol e em toda a região adjacente.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini:

- Indicação nº 747/2025

Assunto: a viabilidade de regulamentar a realização de propagandas sonoras por aviões e aeronaves.

- Indicação nº 748/2025

Assunto: criação de uma Coordenação Municipal de Monitoramento e Combate às Queimadas, vinculada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima ou ao setor que o Executivo entender mais adequado.

- Indicação de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 737/2025

Assunto:  realização das seguintes melhorias no Bairro Campos Elíseos: implantação de um ponto de ônibus com guarita na esquina do PSF Itaparica, instalação de uma lixeira pública nas proximidades, disponibilização de um varredor de rua, e implantação de uma academia ao ar livre na Rua Zita Engel Ayer.

- Indicação nº 740/2025

Assunto: que determine aos setores competentes, especialmente à Vigilância Sanitária, a intensificação da fiscalização, campanhas educativas e ações preventivas contra o comércio de bebidas adulteradas no município, com foco especial na comunidade universitária local.

II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (15 MIN.)

- Docentes Prof. ª Giovana de Fátima Lima Martins, Pró-Reitora Adjunta de Extensão e Cultura, e Prof. ª Andréa Amarante Paffaro, Coordenadora do Museu da Memória e Patrimônio da UNIFAL-MG, para apresentarem projetos institucionais em andamento, bem como expor demandas e solicitar apoio para a execução do plano de trabalho previsto para o ano de 2026.

III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA

3.1 Apresentação de Projetos:

3.1.1 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 44/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Mayda Verônica Lino”.

- Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacos plásticos transparentes para o acondicionamento de materiais recicláveis no Município de Alfenas e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira que “Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”, que proíbe a nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança de pessoas condenadas por violência contra a mulher, racismo, crimes hediondos e outros delitos graves, e dá outras providências”.

(Projeto de Lei assinado em 03.10.2025, após às 12h, cuja inclusão na Reunião Ordinária de 06.10.2025 será submetida à deliberação do Plenário)

3.2 Leitura de Parecer:

3.2.1 Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final ao seguinte Projeto:

- Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências”.

(Projeto incluído na Pauta, após às 12h, cuja inclusão na Reunião Ordinária de 06.10.2025 será submetida à deliberação do Plenário)

3.3 Discussão e Votação de Proposições:

3.3.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a)   Emendas:

1 – EMENDA MODIFICATIVA:  o § 8° art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação:

 “Art. 4º (...)

§ 8º A ciência à situação de impedimento prevista no § 6º e a inexistência de tais condições no caso concreto deverá ser declarada pela pessoa indicada ou escolhida no ato de sua nomeação como Conselheiro do CODEMA, além de apresentar documentação comprobatória de que não integra o quadro societário das mencionadas empresas relativa à Junta Comercial, CNPJ Receita Federal  e Cartório de Registro de Títulos e Documentos e que  será responsabilizada em caso de omissão ou inveracidade de suas afirmações.”

(Emenda assinada em 03.10.2025, após às 12h, cuja inclusão na Reunião Ordinária de 06.10.2025 será submetida à deliberação do Plenário)

 2 – EMENDA MODIFICATIVA:   art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação:

“Art. 4º

§1º Os Conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal, assim como os demais órgãos de políticas públicas ambientais nas esferas estadual e federal (COPAM E CONAMA).

(Emenda assinada em 03.10.2025, após às 12h, cuja inclusão na Reunião Ordinária de 06.10.2025 será submetida à deliberação do Plenário)

b)   Requerimentos:

(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).

- Requerimento nº 123/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no Regimento Interno desta Casa, as seguintes informações:

1. Quais são os critérios utilizados pela Administração Municipal para que o cidadão e seus familiares tenham direito ao acesso ao serviço público funerário municipal?

2. Existe legislação municipal ou regulamentação interna vigente que estabeleça regras sobre a prestação gratuita ou subsidiada desse serviço? Em caso afirmativo, favor encaminhar cópia da norma ou informar o número e data da publicação.

 3. Quais são os documentos exigidos dos familiares para solicitar o serviço funerário municipal, e em quais situações ele é concedido?

4. O serviço de tanatopraxia está incluído como parte do atendimento público quando necessário? Ou se trata de um serviço terceirizado ou pago à parte?

5. Existe taxa para abertura do jazigo quando o sepultamento é de forma particular?

6. Para a utilização do serviço funerário municipal, qual setor deve ser procurado?  Quem é o servidor responsável?

- Requerimento nº 124/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no Regimento Interno desta Casa, as seguintes informações relativas aos recursos destinados à Atenção Básica do município de Alfenas, no exercício de 2025:

1.    valor total gasto mensalmente no ano de 2025 referente à Atenção Básica em Saúde até a presente data;

 2. detalhamento dos valores pagos pelo município aos serviços relacionados abaixo:               

          a.) Equipe Saúde da Família;

b.) Equipe Saúde Bucal Atenção Básica;

c.) Valor pago referente ao piso salarial dos profissionais da enfermagem;

d.) Valor pago aos agentes de combate as endemias

- Requerimento nº 125/2025, de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves.

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no Regimento Interno desta Casa, as seguintes informações relativas ao projeto em andamento no Cemitério Municipal de Alfenas, atualmente sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social:

1-   Qual o nome e a descrição completa do projeto que está sendo desenvolvido no Cemitério Municipal?

2-        Qual é o objetivo principal do referido projeto e quais demandas ele pretende atender?

3-   Quais são as ações específicas previstas no projeto e de que forma elas beneficiarão as famílias de entes queridos sepultados no local?

4-    Qual o valor estimado de investimento e a fonte de recursos utilizados?

5-    Quem é o responsável técnico pela elaboração e execução do projeto?

6-   Qual o cronograma previsto, com prazos para início, etapas e conclusão da ação? 7- Há previsão de participação ou parceria com outras secretarias ou entidades?

8- Quais critérios estão sendo utilizados para o atendimento às famílias e de que forma elas podem acessar os benefícios ou serviços previstos no projeto?

9- O projeto está vinculado a alguma política pública municipal, estadual ou federal já existente?

10-  Há possibilidade de disponibilizar a esta Casa Legislativa o corpo completo do projeto, incluindo plano de trabalho, justificativas técnicas, metas, orçamento detalhado e demais documentos relacionados?

c)   Moções:

- Moção nº 89/2025, subscrita pelo Vereador Braz Fernando da Silva.

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos à Banda Fanfa Show "Dona Maria Luiza da Silva", por suas expressivas e premiadas participações em campeonatos, eventos comemorativos e cívicos, contribuindo para manter a tradição desses eventos em nossa cidade e região.

- Moção nº 90/2025, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa.

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários da empresa Gráfica Atenas que, ao longo de mais de 30 anos de atuação, tem sido a base essencial do sucesso da instituição.

- Moção nº 91/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira.

Assunto: Moção de Congratulações e Aplausos para homenagear, publicamente, todos os envolvidos na execução do Parlamento Jovem de Alfenas e, mais especificamente, nosso Representante Ivo da Silva Custódio.

3.2.2 Discussão e Votação em Primeiro Turno:

- Projeto Lei  nº 64/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências”.

(Projeto incluído na pauta em 03.10.2025, após às 12h, cuja inclusão na Reunião Ordinária de 06.10.2025 será submetida à deliberação do Plenário)

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.