Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Encaminha Projeto de Lei que autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências

Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.

A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 85/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO ................

Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.

DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 85/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO .................

Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 85/25.

Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 85/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 86/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO .

Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 86/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO ..............

Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 86/25.

Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 86/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.

A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 87/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO ...............

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.

A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 87/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO ..................

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 87/25.

Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 87/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.

DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 88/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.

DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 88/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 88/25.

Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 88/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Altera a Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para adequá-la à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômicа

DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2025.....................................................

Institui, no âmbito da Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano, o Projeto “Cinema Acolhe”, destinado à realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade de realização de plebiscito municipal para decisões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Alfenas, e dá outras providências.

Altera o artigo 2° da Lei n° 1.782, de 09 de junho de 1983, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios municipais e a concessão de cidadania honorária.

(PROJETO DE AUTORIA DA CCLJRF - MEMBROS BRAZ FERNANDO DA SILVA, CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO E RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA)

DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 92/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO

Altera o artigo 2° da Lei n° 1.782, de 09 de junho de 1983, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios municipais e a concessão de cidadania honorária.

(PROJETO DE AUTORIA DA CCLJRF - MEMBROS BRAZ FERNANDO DA SILVA, CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO E RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA)

DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 92/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO ............

Altera o artigo 2° da Lei n° 1.782, de 09 de junho de 1983, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios municipais e a concessão de cidadania honorária.

(PROJETO DE AUTORIA DA CCLJRF - MEMBROS BRAZ FERNANDO DA SILVA, CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO E RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA)

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 92/25.

Altera o artigo 2° da Lei n° 1.782, de 09 de junho de 1983, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios municipais e a concessão de cidadania honorária.

(PROJETO DE AUTORIA DA CCLJRF - MEMBROS BRAZ FERNANDO DA SILVA, CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO E RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA)

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 92/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios
financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências.

Parecer Verbal das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte Projetos de Lei nº 89/2025.

Autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios
financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 89/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Requer esclarecimentos da Secretaria Municipal de Obras sobre o contrato, cronograma, execução e atendimento das demandas referentes à manutenção e substituição de lâmpadas da iluminação pública, diante da falta de revisões e reparos urgentes em diversos pontos da cidade.

Solicito que sejam encaminhados questionamentos ao Poder Executivo Municipal, em especial à Secretaria Municipal responsável pela administração do Parque Municipal .

Moção de Congratulações e Aplausos ao Grupo Chama Alfas Dance Alfenas, como forma de reconhecimento público pelo relevante trabalho social, cultural e comunitário desenvolvido em nosso município e em diversas cidades do Brasil.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alfenas para o período de 2026/2029.

EM DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 66/2025..............................
EM VOTAÇÃO

Altera a Lei Municipal nº 5.344, de 18 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 67/2025..............................
EM VOTAÇÃO

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2026.

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 68/2025..............................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a conscientização, no âmbito do Município de Alfenas, para o tratamento e destinação dos materiais recicláveis e dá outras providências.

DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 79/2025..............................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

DISCUSSÃO A INCLUSÃO NA PAUTA DO PROJETO DE LEI 93/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI 93/2025.....................................................
EM VOTAÇÃO ....................................................................................

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

DISCUSSÃO A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS REGIMENTAIS DO PROJETO DE LEI 93/2025......................................................................................
EM VOTAÇÃO

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 93/25.

Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.

ÚNICA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI Nº 93/25............................
EM ÚNICA VOTAÇÃO

Emenda modificativa: Altera-se os parágrafos 1.º e 2º ao art. 1º do Projeto de Lei n.º 89/2025.