Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 em 17ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | [OP] Matéria incluída na Ordem do Dia | 15/12/2025
Observação
Parecer Verbal aos membros das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, de Orçamento e Finanças Públicas e de Obras e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 85/25.