Ordem do Dia/Expediente: 25 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 em 17ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (17ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios
financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | [GP] Deferido | 08/12/2025
Observação
Parecer Verbal das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas ao seguinte Projetos de Lei nº 89/2025.