Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de utilidade pública a LMKI – Liga Mineira de Karatê Interestilos.

Autoriza a desafetação de imóvel público municipal, objeto da Lei n9 - 5.012/2021, alterada pela Lei nº 5.314/2024, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.

Leitura do Parecer da Comissão Permanente de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final

Dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências.

Leitura do Parecer Conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras e Serviços Públicos

EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 065/2025, que “dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências”, o qual passará a tramitar com a seguinte redação:

“Art. 4º .........................................................................................................................
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§3º Será facultada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Judiciário e à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representantes para acompanhamento das atividades do COMPOD, os quais poderão participar a fazer o uso da palavra nas reuniões do Conselho, porém sem direito a voto.
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EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §2º do art. 13 do Projeto de Lei nº 065/2025, que passará a tramitar com a seguinte redação:

“Art. 13 ........................................................................................................................
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§2º O Comitê Gestor do FUMPOD ficará obrigado a publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre os demonstrativos das receitas e despesas gravadas nos recursos do FUMPOD, remetendo-os à apreciação do COMPOD.”

Solicita informações sobre à execução da Lei Municipal nº 5.248, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE, bem como sobre a aplicação da Lei Municipal nº 5.339/2025, que vincula a municipalidade, os agentes contratados em processo seletivo por tempo indeterminado

Solicitação de informações sobre a constituição e composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito.

Solicitação de esclarecimentos acerca de declaração pública de Secretário de Governo Municipal sobre captação de recursos no valor de US$ 200 mil para o Município de Alfenas.

Moção de Aplausos às equipes, jogadores, técnicos e dirigentes das Séries A e B, em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido ao longo das competições.

Autoriza a desafetação de imóvel público municipal, objeto da Lei n9 - 5.012/2021, alterada pela Lei nº 5.314/2024, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Primeiro Turno

Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Primeiro Turno

Dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências.

Discussão e Votação em Primeiro Turno