Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 33 de 2025 em 14ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Emenda nº 33 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §3º do art. 4º do Projeto de Lei nº 065/2025, que “dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências”, o qual passará a tramitar com a seguinte redação: “Art. 4º ......................................................................................................................... ....................................................................................................................................... §3º Será facultada ao Ministério Público, à Defensoria Pública, ao Poder Judiciário e à Ordem dos Advogados do Brasil a indicação de representantes para acompanhamento das atividades do COMPOD, os quais poderão participar a fazer o uso da palavra nas reuniões do Conselho, porém sem direito a voto. ............................................................................................................................

Nominal