Ordem do Dia/Expediente: 6 - Emenda nº 34 de 2025 em 14ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (14ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 34 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA: Fica alterado o §2º do art. 13 do Projeto de Lei nº 065/2025, que passará a tramitar com a seguinte redação:
“Art. 13 ........................................................................................................................
.......................................................................................................................................
§2º O Comitê Gestor do FUMPOD ficará obrigado a publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre os demonstrativos das receitas e despesas gravadas nos recursos do FUMPOD, remetendo-os à apreciação do COMPOD.”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação