Emenda nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 18:00 - ICP-Brasil)
- Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 3 de Outubro de 2025 às 17:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA: O § 1º do art. 4º da Lei Municipal n° 2.415/ 1993 do Projeto de Lei nº 64/2025 passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º
§1º Os Conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal, assim como os demais órgãos de políticas públicas ambientais nas esferas estadual e federal (COPAM E CONAMA).
“Art. 4º
§1º Os Conselheiros representantes do Poder Público Municipal serão indicados e nomeados pelo Prefeito Municipal, assim como os demais órgãos de políticas públicas ambientais nas esferas estadual e federal (COPAM E CONAMA).
Indexação
Observação