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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina o Complexo Esportivo da Vila Formosa e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 1519/2025, Data Protocolo:
21/07/2025 -
Horário: 16:24:21
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.352, de 26 de setembro de 2025
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proteção da imagem de crianças e adolescentes nas redes sociais, combate à adultização e à hipersexualização infantil, e dá outras providências, no âmbito do Município de Alfenas.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1592/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 14:13:08
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 18.08.2025.
Texto Original
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Naming Rights para cessão onerosa de direito à nomeação de eventos, bens e equipamentos públicos do Município de Alfenas e dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1665/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:42:15
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 25.08.2025.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre normas de proteção e bem-estar de equídeos (equinos, muares e asininos) em cavalgadas e eventos equestres no Município de Alfenas, institui a obrigatoriedade de alvará específico, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 1671/2025, Data Protocolo:
22/08/2025 -
Horário: 9:52:25
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assunto: Dispõe sobre a ampliação e alteração da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Alfenas – CMTT, incluindo representantes dos motoristas por aplicativo e dos prestadores de serviços de motoboy.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 1707/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:37:00
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Última Ação: OFGAB nº 243/2025 - Ofício nº 14/2025 GAB-Cirlei
Assunto: Solicitação de retirada de Projeto de Lei
Senhor Presidente,
Venho, por meio deste, solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 53, de 28 de agosto de 2025, de minha autoria, que “Dispõe sobre a ampliação e alteração da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Alfenas – CMTT e dá outras providências”, atualmente protocolado nesta Casa Legislativa.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a divulgação listagens de pacientes que aguardam exames, consultas e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Alfenas, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1725/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 8:33:42
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 01.09.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes .
Texto Original
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PLO 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 01.09.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes .
Matéria Anexada:
Mensagem nº 22 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de adicional de penosidade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Humano – ADH, bem
como os agentes públicos contratados temporariamente para as mesmas funções, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Requerimentos aprovados na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 112 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Mensagem nº 31 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de crédito relativo a contrapartida financeira efetuada em favor do Município de Alfenas, com base na revogada Lei Municipal nº 4.931/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 32 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que criam as Comissões de Mães e Pais de Crianças Atípicas no âmbito do Município de Alfenas.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1796/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:01:07
Autor:
Gilmar Costa
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Sistema Digital de Gestão de Cemitérios Públicos no Município de Alfenas, abrangendo módulos de administração, digitalização de documentos, mapeamento e localização de jazigos por QR Code, criação de painel digital para familiares, acesso público às informações básicas, infraestrutura tecnológica segura e mecanismos de transparência e controle, com a finalidade de modernizar, organizar e dar maior eficiência e clareza à gestão dos cemitérios municipais
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 1800/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 11:26:49
Autor:
Jefferson Guigui
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Texto Original
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PLO 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação de imóvel público municipal, objeto da Lei n9 - 5.012/2021, alterada pela Lei nº 5.314/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1824/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 11:12:01
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe Sobre a autorização e regulamentação das cavalgadas nos limites da cidade de Alfenas/MG, e dá outras providencias
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1872/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 9:54:55
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 114 de 2025
Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alfenas para o período de 2026/2029.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.344, de 18 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.534, de 17 de abril de 2003, que estabelece critérios para instalação de antenas de telefonia celular, de microcélulas de telefonia, estações de rádio bases e equipamentos afins, no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacos plásticos transparentes para o acondicionamento de materiais recicláveis no Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2033/2025, Data Protocolo:
02/10/2025 -
Horário: 11:20:53
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a “Lei Ficha Limpa Municipal contra Crimes de Ódio e Violência”, que proíbe a nomeação para cargos em comissão, funções gratificadas ou de confiança de pessoas condenadas por violência contra a mulher, racismo, crimes hediondos e outros delitos graves, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Protocolo: 2065/2025, Data Protocolo:
03/10/2025 -
Horário: 13:41:02
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Desportiva Cultural e Artística de Capoeira Espaço da Ginga.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 2248/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 9:16:31
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PLO 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 10.11.2025 e encaminhado às Comissões Permanentes
Matéria Anexada:
Mensagem nº 44 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 5.109 de 16 de dezembro de 2021, que "Autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências".
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 10.11.2025 e encaminhado às Comissões Permanentes
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 146 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Mensagem nº 46 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Alfenas e o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas, com torna em favor do Município, para instalação da sede do Sindicato, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.25.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 47 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação de imóvel à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Cleuton Cândido Landre, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.2025.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 144 de 2025
Data Anexação: 27 de Novembro de 2025
Autor(es):
CCLJRF - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Mensagem nº 48 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a LMKI – Liga Mineira de Karatê Interestilos.
Apresentação: 19 de Novembro de 2025
Protocolo: 2447/2025, Data Protocolo:
19/11/2025 -
Horário: 11:50:06
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a identificação obrigatória dos veículos oficiais pertencentes à Câmara Municipal de Alfenas e dá outras providências. ”
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2524/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 9:50:08
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a conscientização, no âmbito do Município de Alfenas, para o tratamento e destinação dos materiais recicláveis e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2530/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:10:46
Autor:
Cirlei
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Ciclismo de Alfenas - ACICLO.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2536/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:54:23
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.356, de 19 de dezembro de 2025
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PLO 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Bosque Mariana ao espaço público que menciona.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 50 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de Quadra João Vitor ao espaço público que menciona.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
Mensagem nº 51 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a continuidade mínima dos serviços de saúde durante feriados prolongados e recessos municipais e dá outras providências. ”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2595/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 9:35:58
Autor:
Thalles Gomes
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado em R.O de 08.12.25.
Texto Original
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PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Capacitação Permanente dos Servidores Municipais para Identificação, Acolhimento e Encaminhamento de Situações de Violência contra a Mulher, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2602/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 10:35:14
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado em R.O de 08.12.25.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação, em caráter excepcional, de prazos complementares para conclusão das obras de instalação e/ou expansão dos empreendimentos das empresas que menciona, beneficiárias de doações de imóveis pelo Município de Alfenas/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a reprogramação parcial das emendas impositivas aprovadas e incluídas nas leis orçamentárias anuais referentes aos exercícios
financeiros de 2024 e 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito da Escola do Legislativo Professor Edson Antônio Velano, o Projeto “Cinema Acolhe”, destinado à realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2651/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 11:35:14
Autor:
Márcio Dunga
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade de realização de plebiscito municipal para decisões relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2665/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 16:17:20
Autor:
Matheus Paccini
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 92/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 2° da Lei n° 1.782, de 09 de junho de 1983, que disciplina a denominação de vias, logradouros e próprios municipais e a concessão de cidadania honorária.
(PROJETO DE AUTORIA DA CCLJRF - MEMBROS BRAZ FERNANDO DA SILVA, CIRLEI JOSÉ DE CARVALHO E RODOLFO INÁCIO DA FREIRIA)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2676/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 10:58:07
Autor:
Braz da Máquina
Cirlei
Rodolfo Inácio
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para construção de moradias destinadas a alienação para famílias do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLC 1/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a regularização, no âmbito do Município de Alfenas, de edificações irregulares e clandestinas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLC 2/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Programa Municipal de Cidadania Fiscal "Alfenas Premia", e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.25.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 49 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 3/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para adequá-la à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômicа
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Ficam unificadas as Reuniões Ordinárias do dia 06/03/2025 e do dia 10/03/2025, sendo realizadas de forma única em 10 de março de 2022.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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