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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

52

Data de Apresentação

22/08/2025

Número do Protocolo

1671

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_52.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Thalles Silva Gomes (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 11:49 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre normas de proteção e bem-estar de equídeos (equinos, muares e asininos) em cavalgadas e eventos equestres no Município de Alfenas, institui a obrigatoriedade de alvará específico, e dá outras providências

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1671/2025, Data Protocolo: 22/08/2025 - Horário: 9:52:25
    Data Votação: 25 de Agosto de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
    Documento: OFGP Nº 122/2025 - Ofício da Presidência
    Retirada de projeto de lei nº 52, de 22 de agosto de 2025.
    OpenAPI