Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
1707
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Dispõe sobre a ampliação e alteração da composição do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito de Alfenas – CMTT, incluindo representantes dos motoristas por aplicativo e dos prestadores de serviços de motoboy.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria