Lei Ordinária nº 5.368, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5368
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica