Mensagem nº 33 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
33
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
1754
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Marques Florencio (Assinado em: 1 de Setembro de 2025 às 11:08 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências.
Indexação
Observação