Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
2033
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 13:19 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacos plásticos transparentes para o acondicionamento de materiais recicláveis no Município de Alfenas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria