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PLO 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova Planta Genérica de Valores do Município de Alfenas, para fins de cálculo e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU a partir do exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2024
Última Ação: Projeto com tramitação ordinária apresentado na R.O 02.12.2024. Para parecer das comissões permanentes competentes.
Matéria Anexada:
Mensagem nº 48 de 2024
Data Anexação: 29 de Novembro de 2024
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR.
O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado como de utilidade pública o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas e Região - SIAFAR, inscrito no CNPJ sob o nº 44.765.602/0001-05, com sede à Avenida Afonso Pena, nº 936, Centro, no Município de Alfenas/MG, CEP 37.130-023.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2024
Protocolo: 2213/2024, Data Protocolo:
06/12/2024 -
Horário: 11:53:42
Autor:
Márcio Dunga
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2024
Última Ação: Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.313, de 12 de dezembro de 2024
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PLO 55/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a da Lei Municipal nº 5.302, de 05 de novembro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 56/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.012, de 7 de junho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer, e dá outras providências. (SANTA INOCÊNCIA CONFECÇÕES LTDA)
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 57/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.029, de 5 de julho de 2021, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer à empresa Vital Aço Estruturas Metálicas Ltda. e dá outras providências, e suas posteriores modificações.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 58/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas para a alienação, mediante doação, de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 59/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera Lei Municipal nº 5.291, de 09 de julho de 2024, que dispõe sobre a instituição e organização do SIMPAD – Sistema Municipal Antidrogas, no
âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2024
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a atividade de transporte motorizado remunerado privado individual de passageiros no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.193, de 23 de março de 2023
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PLO 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais 4.331/2011 e 4.709/2017, e revoga a Lei Municipal nº 4.636/2015.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.190, de 24 de janeiro de 2023
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PLO 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.546, de 10 de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal nº 5.128, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.191, de 07 de fevereiro de 2023
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PLO 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que instituiu Zonas Especiais de Interesse Social, acrescentando o Item 23 ao Anexo I.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.201, de 24 de abril de 2023
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PLO 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.545, de 1° de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal n° 4.717, de 30 de março de 2017, que instituiu o Programa de Apoio à Agricultura e ao Empreendedorismo Familiar Rural.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.192, de 28 de fevereiro de 2023
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PLO 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n" 4.550, de 09 de setembro de 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.198, de 12 de abril de 2023
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PLO 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais da dívida da Fazenda Pública Municipal, por meio de Execução Fiscal e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.202, de 04 de maio de 2023
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PLO 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringirem à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e a promoverem a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Alfenas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Ratinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2023
Autor:
Professor Luciano Solar
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.204, de 09 de maio de 2023
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PLO 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no horário de atendimento ao público ou sistema que integre e supra essa função em todas as Agências Bancárias do Município de Alfenas.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.203, de 04 de maio de 2023
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PLO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.196, de 03 de abril de 2023
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PLO 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos administrativos firmados em face de necessidade temporária de excepcional interesse público, e altera a Lei Municipal nº 3.778, de 2 de fevereiro de 2005, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de servidores para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Alfenas, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.195, de 03 de abril de 2023
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PLO 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 4.925, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.200, de 17 de abril de 2023
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PLO 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial e administrativo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas para o gerenciamento dos serviços de atendimento e ações de educação permanente em urgência e emergência, conforme exatos termos da minuta anexa, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.194, de 03 de abril de 2023
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PLO 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Cavaleiros da Paz nº 295.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Ratinho
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.199, de 12 de abril de 2023
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PLO 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Março de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências - (Lei Professora Elisabeth Tenreiro).
Apresentação: 31 de Março de 2023
Autor:
Professor Luciano Solar
Texto Original
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PLO 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.206, de 11 de maio de 2023
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PLO 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de servidores públicos da Prefeitura Municipal de Alfenas para a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.217, de 17 de julho de 2023
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PLO 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.813, de 05 de outubro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria, estrutura e define as competências do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico - CRESB, e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e o Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico de Alfenas - MG.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratificação pelo exercício das atividades de membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas - COMDEC, altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas com transtorno do espectro autista, sinalizadas com o símbolo mundial de conscientização do autismo no município de Alfenas - MG.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Tani Rose
Teresa Ambulatório Cruz Preta
Texto Original
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PLO 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição ao Lar São Vicente de Paulo de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.208, de 22 de maio de 2023
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PLO 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.995, de 06 de abril de 2021, que autoriza repasse de recursos para incentivo ao desenvolvimento tecnológico e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a recomposição salarial aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como aos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.209, de 23 de maio de 2023
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PLO 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de imóveis para fins de promoção do desenvolvimento comercial e industrial no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Recompõe os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Alfenas.
Apresentação: 26 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.210, de 31 de maio de 2023
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PLO 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Estação Vida de Alfenas / MG.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PLO 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.747, de 09 de novembro de 1995, que cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.213, de 03 de julho de 2023
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PLO 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o piso salarial dos Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, no âmbito do Município de Alfenas / MG, em consonância com a Emenda Constitucional nº 142/2022 e a Lei Federal nº 14.432/2022 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Plenário - AP
Status: Matéria devolvida para correção
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2023
Última Ação: Proposição de lei esta no projeto errado
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 5021, de 29 de junho de 2021, que autoriza permuta de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.211, de 22 de junho de 2023
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PLO 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.651, de 1º de dezembro de 2015, que dispõe sobre a concessão do auxílio-funeral e define os critérios para a provisão do benefício no âmbito da política pública de assistência social do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Jaime Daniel
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Texto Articulado
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PLO 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito do município de Alfenas - MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.212, de 03 de julho de 2023
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PLO 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial dos profissionais do magistério público da Educação Básica, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.883, de 11 de novembro de 2019, que autorizou a desafetação e afetação de áreas públicas, doação para fins empresariais e deu outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.926, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a desafetação e afetação de áreas públicas, doação para fins empresariais e deu outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as Leis Municipais que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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