Lei Ordinária nº 5.192, de 28 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5192
Ano
2023
Data
28/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 4.545, de 1° de julho de 2014, modificada pela Lei Municipal n° 4.717, de 30 de março de 2017, que instituiu o Programa de Apoio à Agricultura e ao Empreendedorismo Familiar Rural.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica