Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a diária para fins de Regime Especial de Trabalho em fiscalização das pesagens do aterro sanitário, a ser concedido aos ocupantes do cargo efetivo de carreira na forma que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Julho de 2023
Documento: OFCAM Nº 129/2023 - Ofício da Câmara
Encaminha proposições de lei.
Documento: OFCAM Nº 129/2023 - Ofício da Câmara
Encaminha proposições de lei.