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Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

25

Data de Apresentação

05/05/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Revoga a Lei Municipal n. 4.974, de 13 de novembro de 2020, que disciplina a participação do Município de Alfenas no consórcio intermunicipal para o Desenvolvimento Regional Sustentável - CIDERSU e autoriza a adesão ao Protocolo de Intenções, ao contrato de consórcio público e ao estatuto do CIDERSU, instituindo o consórcio público como entidade autárquica interfederativa do Município e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 4 de Setembro de 2023
    11 de Setembro de 2023

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
    Documento: OFCAM Nº 155/2023 - Ofício da Câmara
    Encaminha Proposições de Leis aprovadas na R.O.11.09.2023.
    OpenAPI