Lei Ordinária nº 5.194, de 03 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5194
Ano
2023
Data
03/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal firmar acordo judicial e administrativo com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macrorregião do Sul de Minas para o gerenciamento dos serviços de atendimento e ações de educação permanente em urgência e emergência, conforme exatos termos da minuta anexa, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica