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Autoriza a convocação do(a) suplente do Vereador que menciona.

Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Poder Legislativo Alfenense.

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha Educacional Stela Rogati e dá outras providências.

Dispõe sobre o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, de 12 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 04 de dezembro de 2023.”

Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.

DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO PARA A MOBILIZAÇÃO E UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MINAS GERAIS

Institui no âmbito da Câmara Municipal de Alfenas, a Medalha de Honra ao Mérito Maria Olimpia da Cruz. Destinada à valorização de profissionais negras e negros que se destacam em diversas áreas de atuação.

Altera o detalhamento das despesas da Câmara Municipal de Alfenas para o exercício financeiro de 2025.

Requerimento Solicitando a Relação de Imóveis Locados pelo Município de Alfenas

Requer informações da Secretaria de Saúde sobre o programa de Saúde da Família

Solicita Informações Referentes à obra localizada à Rua João de Souza Sobrinho, nº 170

Assunto: Cumprimento da lei de Sociologia e Filosofia nº 5.129

Requeiro informações ao Prefeito Municipal sobre a elaboração e envio do Projeto de Lei de adequação do plano de cargos e de salários dos servidores públicos do município de Alfenas-MG.

Assunto: Solicitação de informações sobre o atraso nas obras de reforma da CEMEI Prof. José Vieira Rodrigues (Prof. Leco), no bairro Pinheirinho. Justificativa: A comunidade do bairro Pinheirinho manifesta grande preocupação com o atraso nas obras de reforma da creche, que deveria ter sido concluída em novembro de 2024. O atraso causa transtornos e incertezas para a comunidade escolar, especialmente com a proximidade do início do ano letivo. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência das ações da Administração Pública, buscando informações sobre os motivos do atraso e as medidas que estão sendo tomadas para solucionar o problema.

Solicita a elaboração do Plano de Carreira dos Servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Alfenas.

Requer informações sobre a Secretaria de Ação Social

O Vereador Thalles Silva Gomes, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde o presente REQUERIMENTO, solicitando informações detalhadas sobre a realização de cirurgias eletivas no município.

Solicita indagações relacionadas ao serviço de iluminação pública do Município de Alfenas.

Solicita detalhes sobre a frota de veículos alugados, bem como sobre a frota própria da prefeitura Municipal de Alfenas.

junto ao setor competente, para que, posteriormente, seja encaminhada resposta a esta Casa de Leis, com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.879, de 24 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a oficialização da Língua Brasileira de Sinais - Libras, no Município de Alfenas e dá outras providências”, nos seguintes termos: I - Quais medidas já foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação para o efetivo cumprimento da mencionada Lei e do Decreto nº 2.516, de 2 de março de 2020 que a regulamentou? II - Quais percentuais das escolas já estabeleceram o ensino de Libras, como disciplina curricular obrigatória (optativa) para estudantes surdos e mudos ouvintes matriculados na rede pública do sistema de ensino do Município de Alfenas? Vide prazos e percentuais mínimos definidos no artigo 4º do Decreto. III - Quais medidas têm sido adotadas pela rede pública de ensino para garantir às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educação, no desenvolvimento de suas atividades? IV - Quantas escolas possuem professor de Libras ou instrutor de Libras? Quantas escolas possuem tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa? Quantas escolas possuem professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas? Quantas escolas possuem professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos? V - Já existe algum cronograma próprio e/ou qualquer medida em andamento para difusão da Libras e da Língua Portuguesa no acesso das pessoas surdas à educação?

Assunto: Solicita informações sobre a população em situação de rua em nosso município.

Requer informações sobre a poda de árvores na pista de caminhada do bairro Jardim Aeroporto, bem como a previsão para instalação de bebedouros e banheiros químicos nas pistas de caminhada dos bairros Jardim Aeroporto e Primavera.

Que seja devidamente constituída a Comissão Especial em Defesa dos Procedimentos Específicos na Área da Saúde. Para facilitar o desenvolvimento da Resolução, venho encaminhar minuta anexa a este Requerimento.

Informações sobre a estrutura e os serviços de atendimento em saúde mental no município

- quais providências foram tomadas pelo Poder Executivo em relação à ex-coordenadora dos cemitérios, servidora Kátia Regina Alvarez Rodriguez, quanto à possível prática do crime de peculato (possível uso de veículo oficial para descarregar material de construção em obra particular). Em anexo, fotos, video, nota de esclarecimento e BO); - caso nenhuma ação tenha sido adotada até o momento, solicito os motivos que ensejam a possível omissão do Prefeito Municipal, uma vez que sua inércia poderá ser interpretada como conivência e prevaricação diante de um crime contra o patrimônio público.

Requer, da Secretaria Municipal da Saúde, informações quanto à questões relacionadas aos casos dependências químicas no Município.

Requer a relação dos percentuais anuais de recomposição salarial dos servidores públicos municipais do ano de 2005 até o ano de 2024.

Informações sobre funcionamento da Feira noturna e Feira semanal, a fim de promover um melhor entendimento e melhorias de condições tanto para os comerciantes, quanto para os feirantes e, consequentemente, para a comunidade.

Indagações referentes à Lei nº 5.222, de 19 de julho de 2023 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências”:

Indagações acerca do fechamento das farmácias nas unidades de Programa Saúde da Família (PSF), dos bairros Jardim Boa Esperança e Via Promessa.

Realização de cirurgias bariátricas, existe diretrizes e orientações com base no protocolo pós cirúrgico, incluindo cuidados médicos, dietas e acompanhamento multidisciplinar.

Solicito informações sobre a área de terreno, localizada na Rua Carmo do Rio Claro, em frente ao Nº32, no bairro Residencial Oliveira, a fim de esclarecer se sua utilização esta de acordo com os fins para os quais esta área foi destinada.

Venho, por meio deste, solicitar que seja disponibilizada a relação completa dos servidores comissionados e contratados por portaria do município de Alfenas.

Solicita informações relacionadas a Lei n. 4.767 de 28 de novembro de 2017 (que autoriza equipar os parques e áreas de lazer com brinquedos adaptados ás crianças com deficiência motora), no Município de Alfenas.

Requer informações acerca do contrato com a copasa;

Melhorias na fiscalização dos atos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA

Informações acerca da Alfetur, Horários, frota, contrato..

Solicita infiormações relacionadas ao Programa de Bônus Social no Município de Alfenas.

Solicitação de levantamento de procedimentos de média e alta complexidade aguardando agendamento.

Excelentíssimo Sr Prefeito, Venho, por meio deste, solicitar informações acerca dos percentuais de gastos com educação e saúde previstos na CF de 1988, além das informações sobre o teto de gastos com pessoal previsto na LRF 101-2000.

Que seja informado, pela Secretaria de Educação, a forma de funcionamento e acolhida às crianças com Transtornos do Espectro Autista (TEA) no Centro Municipal do Autismo (CMA). As informações pertinentes e que necessitam de esclarecimentos são: I - Qual a forma de encaminhamento para o CMA? Quais as instituições que mantém contato direto com o CMA? II - Quantas pessoas/crianças, atualmente, são atendidas? III - Quantos profissionais - e de quais especialidades - dispõe, atualmente, o CMA? IV - Quantos núcleos existem e qual a quantidade de atendimento por núcleo? V - Como se dá o funcionamento no que concerne à gestão, organização e ao atendimento ao público? VI - Qual é a frequência com a qual o CMA se insere nas escolas do Município, considerando a necessidade

Informações sobre a obra de revitalização da Praça Getúlio Vargas.

Solicita informações e convida representantes do Executivo.

Requer informações e documentos relacionados à empresa Alfetur

Requer informações sobre a organização da Feira Noturna de Alfenas.

Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução n° 04/2016, especialmente o que preconiza o §3°, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, o seguinte: Que seja informado, no que diz respeito ao tratamento de esgoto da nossa cidade realizado pela COPASA: I- Qual a porcentagem do esgoto que é, de fato, tratado na nossa cidade? II- Quais procedimentos a Prefeitura adota para fiscalizar e acompanhar o controle desse serviço? III- Havendo ineficiência, ou a não totalidade do tratamento, existe a possibilidade de renegociar o valor da taxa de esgoto com a COPASA? IV- Qual a porcentagem de esgoto tratado foi estabelecida no contrato com a COPASA? JUSTIFICATIVA Faz-se necessário obter informações detalhadas sobre o percentual de esgoto efetivamente tratado na cidade, garantindo que o serviço prestado esteja em conformidade com os padrões exigidos. Além disso, é fundamental compreender quais mecanismos a Prefeitura utiliza para fiscalizar e acompanhar a execução desse serviço, assegurando transparência e qualidade na prestação. Caso se constate que o tratamento do esgoto não ocorre de forma plena ou satisfatória, é imprescindível avaliar a possibilidade de renegociação da taxa de esgoto cobrada dos munícipes, uma vez que a contraprestação do serviço deve estar alinhada à sua efetiva execução. Ante o exposto, o presente requerimento busca trazer esclarecimentos à população e viabilizar medidas que garantam a eficiência dos serviços prestados pela COPASA, promovendo justiça tarifária e respeito aos direitos dos cidadãos Nesta oportunidade, renovo votos de estima e apreço.

Solicitando informações relacionadas à suposta indicação de servidores para trabalhar Poder Executivo que estaria sendo realizada por vereadores.

Assunto: Reitera requerimento 15/2025- pessoas em situação de rua.

O inventário completo do Restaurante Popular do Município de Alfenas, abrangendo todos os equipamentos, móveis e utensílios presentes no referido estabelecimento.

Solicita - se detalhamento da aplicação dos recursos provenientes da Emenda Parlamentar Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), recebida no ano de 2022, destinados à aquisição de equipamentos antimotim.