Resolução nº 10, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria, na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, a Ouvidoria Legislativa.
Indexação
Observação
Assuntos
- Interesse Público
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Anexos Norma Jurídica