Resolução nº 7, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, de 12 de dezembro de 2024 - Lei Orçamentária Anual, nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 28, de 04 de dezembro de 2023.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica