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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 23 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

23

Data de Apresentação

14/02/2025

Número do Protocolo

274

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 14 de Fevereiro de 2025 às 10:27 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Indagações referentes à Lei nº 5.222, de 19 de julho de 2023 que “Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, garante prioridade no atendimento dos portadores da referida patologia e dá outras providências”:

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 274/2025, Data Protocolo: 14/02/2025 - Horário: 7:49:35
    Data Votação: 17 de Fevereiro de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
    Documento: OFCAM Nº 025/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha os requerimentos aprovados na Reunião Ordinária realizada em 17.02.2025
    OpenAPI