Requerimento nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
21/03/2025
Número do Protocolo
519
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Ednilson Francisco Neto (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 09:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Excelentíssimo Sr Prefeito, Venho, por meio deste, solicitar informações acerca dos percentuais de gastos com educação e saúde previstos na CF de 1988, além das informações sobre o teto de gastos com pessoal previsto na LRF 101-2000.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria