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Altera a Lei Municipal nº 4.964, de 14 de agosto de 2020, que estabelece a criação do Conselho Municipal de Política Cultural do Município de Alfenas - CMPCA e cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.

Confere denominação ao trevo de Alfenas de "Trevo Professor Edson Antônio Velano".

Lei de incentivo à cultura que institui o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal, e dá outras providências.

Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito adicional especial para cobertura de dispêndios de repasse de recursos para incentivo ao desenvolvimento tecnológico, autorizados pela Lei Municipal nº 4.995, de 6 de abril de 2021 e dá outras providências.

Ratifica, no âmbito do Município de Alfenas, os direitos e garantias conferidos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 e dá outras providências.

Restabelece a redação original do art. 3º da Lei Municipal nº 4911, de 20 de dezembro de 2019, que “autoriza a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais”.

Dispõe sobre a criação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas a utilizar recurso não previsto no orçamento do exercício corrente, autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 5.126, de 7 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Alfenas e dá outras providências.

Autoriza prorrogação do contrato administrativo por prazo determinado, aos cargos ocupados atualmente por servidores temporários na Câmara Municipal de Alfenas.

Declara de utilidade pública a Associação de Promoção Educacional e Ambiente de Ajuda.

Estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza a participação do Município de Alfenas / MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Alago - CIMLAGO e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 5.122, de 16 de dezembro de 2022, que autoriza a permuta dos imóveis que menciona, doações com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.170, de 1º de agosto de 2022, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências".

Declara de utilidade pública o Centro Educacional de Capoeira e Cultura de Alfenas.

Dispõe sobre o Plano Municipal da Primeira Infância.

Altera a ementa e dispositivos da Lei Municipal nº 5.152, de 07 de junho de 2022.

Estabelece a organização administrativa da Câmara Municipal de Alfenas, consolida as disposições referentes aos cargos comissionados do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alfenas a implantar a Política Social Tributária aos munícipes que específica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.131, de 17 de agosto de 1999, que estabelece proteção do Patrimônio Cultural de Alfenas, atendendo ao Disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Alfenas e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 4.530, de 13 de junho de 2014, que autoriza o Município de Alfenas a implantar a Política Social Tributária aos municípes que específica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 5.067, de 18 de novembro de 2021, que autoriza desafetação e afetação de áreas para doação de imóveis com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera o inciso IV da Lei Municipal nº 4.377/2012, cuja última modificação decorreu do art da Lei Municipal nº 5.006, de 13 de maio de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 4902, de 19 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóveis a servidores públicos do Município de Alfenas.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover indenização a terceiros, decorrentes de danos a estes causados no desemprenho da atividade privada e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 3.385, de 05 de julho de 2002, que regula a exploração e o funcionamento do comércio em traillers e assemelhados e dá outras providências.

Autoriza a cessão de servidores da Câmara Municipal de Alfenas.

Dispõe sobre a vedação do emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público, no Município de Alfenas - Lei Padre Júlio Lancelotti.

Autoriza o repasse da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade da pessoas idosas no transporte público coletivo urbano instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022 e dá outras providências.

Estabelece multas para descumprimento das regras em segurança de saúde durante a pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Autoriza o Município de Alfenas a transacionar administrativamente e promover a compensação de créditos, e dá outras providências.

Autoriza a cessão de servidora pública da Prefeitura Municipal de Alfenas para a Câmara Municipal de Alfenas.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Economia local Pós Pandemia, autoriza a inclusão do Programa no Plano Plurianual vigente, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento em execução e dá outras providências.

Autoriza repasse de recursos para incentivo ao desenvolvimento tecnológico e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.855, de 18 de junho de 2019, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o Clube Recreativo Juventude Alfenas.

Altera a data de comemoração do feriado municipal do dia 19 de março, dia do Padroeiro do Município de Alfenas, em virtude da pandemia da COVlD-19 no município, e dá outras providências.

Autoriza a participação do Município de Alfenas no Consórcio Público para aquisição de vacinas contra a COVID-19 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 4.449, de 28 de agosto de 2013.

Trata da regulamentação orçamentária do Programa de Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Alfenas, criado pela Lei nº 4.966, de 10 de setembro de 2020.

Autoriza afetação e desafetação com permuta de áreas e dá outras providências.

Autoriza o repasse de contribuição ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alfenas - CONSEPA, e dá outras providências.

Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS 11, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.929, de 20 de dezembro de 2019.

Altera a Lei nº 4.909, de 20 de dezembro de 2019.

Autoriza a alteração da Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que institui Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS II no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.

Autoriza, em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios - Cislagos, para reforço do custeio das ações e serviços de alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, em razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências.

Disciplina a contratação de Parceria Público-Privada e dá outras providências.