Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaime Daniel dos Santos (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 13 de Maio de 2022 às 11:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui os auxílios transporte e alimentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, aos servidores que atuam com serviços gerais de limpeza e motorista, os quais percebem financeiramente até um salário-mínimo e meio e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada