Lei Ordinária nº 5.169, de 28 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5169
Ano
2022
Data
28/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 5.126, de 7 de fevereiro de 2022, que alterou a Lei Municipal nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, a qual dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Alfenas e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Imóveis e Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica