Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
07/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 7 de Julho de 2022 às 11:56 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 7 de Julho de 2022 às 11:56 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Lei de incentivo à cultura que institui o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação