Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jaime Daniel dos Santos (Assinado em: 12 de Agosto de 2022 às 11:13 - ICP-Brasil)
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 12 de Agosto de 2022 às 11:13 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 12 de Agosto de 2022 às 11:13 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 12 de Agosto de 2022 às 11:13 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
- Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 12 de Agosto de 2022 às 11:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza prorrogação do contrato administrativo por prazo determinado, aos cargos ocupados atualmente por servidores temporários na Câmara Municipal de Alfenas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada