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PLO 85/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei Municipal n. 4.814, de 05 de Outubro de 2018, que autoriza a doação de imóvel para fins empresariais.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3134/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:28:52
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 86/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga prazo de das doações realizadas nos exercícios 2019 a 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3135/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:30:31
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 87/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3136/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:32:25
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 88/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel e da outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3137/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:34:55
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação de José Florêncio (Zé Bugrinho) à via pública que menciona.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3138/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 11:36:30
Autor:
Guinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.293, de 15 de julho de 2024
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PLO 90/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a desafetação, permuta e afetação dos imóveis que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3182/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 91/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 5.121, de 16 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os municípios de Alfenas e Fama, concede isenção de IPTU e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3180/2023, Data Protocolo:
15/12/2023 -
Horário: 11:58:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 92/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivo em duplicidade
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 93/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação por Participação em Operações Especiais – GPOE no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: projeto em duplicidade
Texto Original
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PLO 94/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas – COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Janeiro de 2024
Última Ação: Arquivo em duplicidade
Texto Original
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PLO 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3201/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 9:19:35
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação por Participação em Operações Especiais – GPOE no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3202/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 9:21:56
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas – COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal nº 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3203/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 9:23:51
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 98/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.864, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3208/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 15:26:57
Autor:
Carlinho Vardemá
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 99/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a transferência de Alvará de Táxis no Município de Alfenas, conforme os parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.337/DF e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3210/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 16:04:35
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as leis municipais que menciona e autoriza a prorrogação dos prazos estipulados, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3211/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 16:04:48
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o repasse de contribuição ao
Consepa – Conselho Comunitário
Segurança Pública de Alfenas, e dá
outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3212/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 10:10:57
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixam os subsídios dos Vereadores e Secretários do Município de Alfenas para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3220/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 19:03:38
Autor:
Mesa Diretora 2023-2024
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores que percebem financeiramente até o valor de 3 (três) salários-mínimos como vencimento, incluindo os funcionários terceirizados e reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3221/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 19:10:52
Autor:
Carlinho Vardemá
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza parceria para viabilizar a Política Pública de Chácaras Agrourbanas com subsídios sociais, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui "Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH)" para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Alfenas / MG, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.125, de 07 de fevereiro de 2022
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a obrigatoriedade das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Fundamental, incluindo a Educação de Jovens e Adultos - EJA, e a realização de Olimpíada Municipal de Sociologia e Filosofia e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.129, de 22 de fevereiro de 2022
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal de nº 2.484, de 19 de outubro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.126, de 07 de fevereiro de 2022
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.742, de 7 de julho de 2017.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora 2021-2022
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.127, de 09 de fevereiro de 2022
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de implantação de projeto de melhoria na execução financeira, visando a utilização de ativos disponíveis provenientes de pessoas jurídicas autorizadas a transferir compensação de créditos previdenciários, previstos na Lei 8.212/91 e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.135, de 24 de março de 2022
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.916, de 20 de dezembro de 2019, que "dispõe sobre doação de imóvel com obrigação de fazer e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.131, de 07 de março de 2022
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a cessão de servidor público da Prefeitura Municipal de Alfenas que menciona para a Superintendência Regional de Saúde de Alfenas.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.130, de 25 de fevereiro de 2022
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Lar São Vicente de Paulo de Alfenas.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Carlinho Vardemá
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.595, de 11 de março de 2015, que instituiu Zonas Especiais de Interesse Social, instituindo a ZEIS IV - Industrial / Empresarial - no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização de implantação de Projeto de Melhoria na Execução de Administração de Receitas, visando o aprimoramento e estruturação da área de receita tributária do Município.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.133, de 10 de março de 2022
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de serviços e insumos de Saúde com base em tabelas de referência e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.137, de 22 de setembro de 1999, que "dispõe sobre a aprovação de loteamentos fechados, condominiais para formação de chácaras ou sítios de recreio localizados em zona rural e dá outras providências".
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.142, de 18 de abril de 2022
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, agentes políticos, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, no âmbito do Município de Alfenas, altera a Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal nº 4.231, de 03 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.134, de 17 de março de 2022
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo banca de venda de jornais e de revistas e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.155, de 10 de junho de 2022
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de ação de fonte de recurso no PPA, previsão na LDO e de atividade na LOA, com vistas ao Desenvolvimento de Convênios e Ações Bilaterais na área de Educação, autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.137, de 28 de março de 2022
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reserva aos negros e pardos 20% (vinte por cento) das vagas para cargos efetivos, no âmbito da Administração Pública Municipal de Alfenas - MG.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.148, de 16 de maio de 2022
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Proibição da Mobilidade de Animal de Tração e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.172, de 29 de setembro de 2022
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 3.465, de 04 de dezembro de 2002, que dispõe da autorização para o município de Alfenas outorgar a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2022
Autor:
Márcio Dunga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.138, de 28 de março de 2022
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Alfenas, o "Dia do Violeiro", incluindo-o no calendário oficial de nosso município no dia 18 de maio de cada ano, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.139, de 31 de março de 2022
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 5º, da Lei Municipal nº 5.134 de 17 de março de 2022, que alterou o art. 61 da Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.140, de 31 de março de 2022
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de indenização amigável de imóvel que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
Luiz Antônio da Silva - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Lutas e Artes Marciais de Alfenas.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Jaime Daniel
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.144, de 02 de maio de 2022
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui os auxílios transporte e alimentação, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, aos servidores que atuam com serviços gerais de limpeza e motorista, os quais percebem financeiramente até um salário-mínimo e meio e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2022
Autor:
Mesa Diretora 2021-2022
Texto Original
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2022
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
32
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.170, de 01 de agosto de 2022
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Alfenas, a Semana da Consciência Intercultural aos Povos Indígenas no âmbito do Município de Alfenas-MG e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2022
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.147, de 16 de maio de 2022
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5121, de 16 de dezembro de 2021, que "dispõe sobre a permuta de imóveis para execução de obras de asfaltamento na rodovia Ottoni Ferreira Barbosa, estabelece normas para o desenvolvimento entre os Municípios de Alfenas e Fama, concede isenções de IPTU e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.150, de 23 de maio de 2022
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação MESV - Música Em Sua Vida.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
Tani Rose
Documentos Acessórios:
11
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.157, de 27 de junho de 2022
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reconhece, no âmbito do Município de Alfenas, o direito constitucional da população ao transporte coletivo como condição fundamental da cidadania, autoriza a concessão de subsídio tarifário à concessionária do serviço público de transporte coletivo regular de passageiros, a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento em execução e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.146, de 10 de maio de 2022
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a inclusão de ação e a abertura de crédito adicional especial para cobertura de dispêndios de rateio pela participação em consórcio público - CIDERSU, disciplinada e autorizada pela Lei Municipal nº 4.974, de 13 de novembro de 2.020 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.149, de 23 de maio de 2022
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Dia Municipal do Atletismo no Município de Alfenas / MG.
Apresentação: 13 de Maio de 2022
Autor:
Márcio Dunga
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.153, de 07 de junho de 2022
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