Lei Ordinária nº 5.256, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5256
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a gratificação pela participação como membro efetivo da Coordenação Municipal de Defesa Civil do Município de Alfenas — COMDEC e das comissões especiais que menciona, altera a Lei Municipal n° 4.241, de 20 de dezembro de 2010, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica