Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
103
Data de Apresentação
20/12/2023
Número do Protocolo
3221
Tipo de Apresentação
Oral
Assinaturas Eletrônicas
- Domingos dos Reis Monteiro (Assinado em: 20 de Dezembro de 2023 às 19:08 - ICP-Brasil)
- Jose Carlos de Morais (Assinado em: 20 de Dezembro de 2023 às 19:08 - ICP-Brasil)
- Marcio Fernando Costa (Assinado em: 20 de Dezembro de 2023 às 19:08 - ICP-Brasil)
- Paulo Agenor Madeira (Assinado em: 20 de Dezembro de 2023 às 19:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o auxílio alimentação aos servidores que percebem financeiramente até o valor de 3 (três) salários-mínimos como vencimento, incluindo os funcionários terceirizados e reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada