Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
95
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
3201
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera as leis municipais que menciona, que autorizaram a doação de imóveis localizados no Distrito Industrial de Alfenas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada