Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
10/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaime Daniel dos Santos (Assinado em: 21 de Janeiro de 2022 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Katia Geralda Silva Goyata (Assinado em: 21 de Janeiro de 2022 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Luciano Guilherme Felipe Lee (Assinado em: 21 de Janeiro de 2022 às 09:18 - ICP-Brasil)
- Softcam Solucoes Ltda (Assinado em: 21 de Janeiro de 2022 às 09:18 - ICP-Brasil - RFB e-CNPJ A1)
- Tani Rose Ribeiro (Assinado em: 21 de Janeiro de 2022 às 09:18 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo único da Lei Municipal nº 4.742, de 7 de julho de 2017.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada