Lei Ordinária nº 5.268, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5268
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3.864, de 30 de novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Alfenas, sua reestruturação administrativa e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica