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MSG 2/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a cessão do servidor público que menciona, do Poder Executivo do Município de Alfenas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:40:42
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 3/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que equipara o cargo de Procurador-Geral do Município de Alfenas ao cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 541/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:41:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 4/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.550, de 9 de setembro 2014, que instituiu o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e deu outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 542/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:41:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 5/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza nova cessão da servidora pública que menciona, do Poder Executivo para o Poder Legislativo do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 543/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:41:57
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 6/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.931, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Protocolo: 544/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 14:42:15
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 8/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 757/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 15:10:15
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Última Ação: Projeto transformado em lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 15 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 9/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que declara de utilidade pública a Associação Late Coração Amor Verdadeiro de Alfenas/MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:48:15
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 10/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que revoga a Lei Municipal nº Lei n° 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Protocolo: 763/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 8:49:57
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado na R.O. 28.04.2025. Encaminhado ao arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 22 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 11 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 11/2025 - Mensagem
Ementa: Retira o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem de número 10/2025, que revoga a Lei Municipal n. 4.929, de 20 de dezembro de 2019, que autorizou a doação de imóvel pertencente ao Município de Alfenas, com obrigação de fazer para fins empresariais.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 828/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 17:23:40
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Última Ação: Projeto retirado na R.O. 28.04.2025. Encaminhado ao arquivo.
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 10 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 12/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alfenas, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Protocolo: 873/2025, Data Protocolo:
30/04/2025 -
Horário: 16:57:45
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Requerimentos aprovados na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 13/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial aos profissionais da Odontologia, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 943/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:25:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: Projeto retirado na R.O. 30.06.2025 e enviado ao arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 9 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 23 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 14/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que concede a recomposição salarial dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, comissionados, contratados e inativos junto ao Poder Executivo, bem como dos Conselheiros Tutelares, e garante a recomposição inflacionária dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, no âmbito do Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 1017/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 17:26:51
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 17 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 15/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera o Parágrafo único do art. 1° da Lei nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, que instituiu o Bônus-Alimentação e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 1018/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 17:28:07
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexada:
Mensagem nº 16 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 16/2025 - Mensagem
Ementa: Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 024/2025 e encaminha novo Projeto de Lei que promove a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos municipais, nos termos do inciso X do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1059/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:21:10
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 15 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 17/2025 - Mensagem
Ementa: Solicita a RETIRADA do Projeto de Lei nº 025/2025 e encaminha novo Projeto de Lei que reajusta o valor do Bônus-Alimentação do Servidor instituído pela Lei Municipal nº 4.895, de 17 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 1060/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 11:22:39
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 14 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 18/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de vinculação ao Município dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias contratados através do processo seletivo público deflagrado pelo Edital nº 001/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1192/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:10:03
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Última Ação: Tranformado em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 19/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a Campanha Permanente de Arrecadação de Alimentos não perecíveis e/ou produtos de limpeza e higiene, durante o período de realização de eventos públicos artísticos, realizados pelo Poder Público Municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Protocolo: 1194/2025, Data Protocolo:
06/06/2025 -
Horário: 11:16:13
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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MSG 21/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial, para atender o remanejamento das emendas impositivas previstas na Lei Municipal nº 5.310, nos moldes do inciso III do § 6° do art. 106 - A da Lei Orgânica Município de Alfenas, inseridos pela emenda 28, de 04 de dezembro de 2023.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 8:30:06
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 13 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 22/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui a Loteria Municipal no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1738/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:17:18
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 01.09.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes .
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 23/2025 - Mensagem
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº 13, garante, no âmbito do Município de Alfenas, o pagamento do piso salarial aos profissionais da Odontologia, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1349/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:55:00
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Matéria retirada pelo(s) Autor(es)
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Mensagem nº 13 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 27 de Junho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 24/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a denominação da política pública descrita na Lei Municipal n. 5.291, de 09 de julho de 2024, de SIMPAD - Sistema Municipal Antidrogas para SIMPAD - Sistema Municipal Sobre Drogas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1350/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 10:56:33
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na R.O. 30.06.2025. Encaminhado às Comissões Permanentes.
Texto Original
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MSG 25/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2025
Protocolo: 1353/2025, Data Protocolo:
27/06/2025 -
Horário: 13:44:13
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 26/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de Ação no PPA vigente e posteriores, denominada Ação de Fortalecimento da Segurança Pública de Alfenas, devidamente inserida no Programa Alfenas Segura, com nomenclatura ALFENAS PROTEGIDA, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 1360/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 13:18:58
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por todos
Data Votação:
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MSG 27/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 4.231, de 3 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino, o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais da Educação, promovendo a criação dos cargos de Monitor de Transporte Escolar, Secretário Escolar e Profissional de Apoio, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 1475/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 11:48:28
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Julho de 2025
Última Ação: Transformado em Lei
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Data Anexação: 11 de Julho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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MSG 28/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Alfenas – PROREFIS 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 1480/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 9:10:34
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 29/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Casamento Coletivo como forma de garantir a união civil entre pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 1495/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 15:54:58
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 30/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, por síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais, em caso de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 1610/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 9:44:45
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [AP] Projeto transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 15 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 31/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de adicional de penosidade aos servidores ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Humano – ADH, bem como os agentes públicos contratados temporariamente para as mesmas funções, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1739/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 11:18:06
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Última Ação: Requerimentos aprovados na R. O. do dia 22-09-2025 encaminhados para o Poder Executivo Municipal e enviados para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 32/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o reconhecimento de crédito relativo a contrapartida financeira efetuada em favor do Município de Alfenas, com base na revogada Lei Municipal nº 4.931/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1747/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 16:05:26
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 33/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras direitos creditórios relativos a royalties, participações especiais e compensações financeiras relacionados à exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos e minerais e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1754/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 13:13:48
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 1 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 34/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a desafetação de imóvel público municipal, objeto da Lei IV 5.012/2021, alterada pela Lei n9 5.314/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 35/2025 - Mensagem
Ementa: Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 1876/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 12:02:32
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 12 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 36/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 2.415, de 11 de maio de 1993, que instituiu o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1945/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 9:17:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 37/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Alfenas para o período de 2026/2029.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1952/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:10:27
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 38/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 5.344, de 18 de julho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1953/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:15:36
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 39/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que estima a receita e fixa as despesas do Município de Alfenas para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1954/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 13:17:09
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [G] Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 40/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 3.534, de 17 de abril de 2003, que estabelece critérios para instalação de antenas de telefonia celular, de microcélulas de telefonia, estações de rádio bases e equipamentos afins, no Município de Alfenas e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2010/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 13:48:44
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 41/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição e organização, no âmbito do Município de Alfenas, do Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas – SIMPOD, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 1947/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 9:19:45
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 42/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a regularização, no âmbito do Município de Alfenas, de edificações irregulares e clandestinas, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 2012/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 14:20:58
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Última Ação: PLC apresentado em R.O de 29.09.2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 29 de Setembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 44/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona, pertencentes ao Município de Alfenas, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Protocolo: 2268/2025, Data Protocolo:
03/11/2025 -
Horário: 10:47:54
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 10.11.2025 e encaminhado às Comissões Permanentes
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 3 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 46/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n.º 5.109 de 16 de dezembro de 2021, que “Autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2025
Protocolo: 2337/2025, Data Protocolo:
07/11/2025 -
Horário: 10:58:59
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Projeto apresentado na RO 10.11.2025 e encaminhado às Comissões Permanentes
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 7 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 47/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a permuta de imóveis entre o Município de Alfenas e o Sindicato dos Agricultores Familiares de Alfenas, com torna em favor do Município, para instalação da sede do Sindicato, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 2352/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 16:27:30
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 1 - Rodolfo
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.25.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 48/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Autoriza a doação de imóvel à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fraternidade Cleuton Cândido Landre, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 2364/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 16:41:10
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.2025.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 49/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que Institui o Programa Municipal de Cidadania Fiscal “Alfenas Premia”, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 2380/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 16:48:25
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Assistência de Comissões 2 - Carla
Status: [AP] Projeto apresentado Plenário | Encaminhado às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: PL apresentado em R.O de 17.11.25.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 14 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 50/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dá denominação de Bosque Mariana ao espaço público que menciona.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2535/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:53:37
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 51/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dá denominação de Quadra João Vitor ao espaço público que menciona.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 2537/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:55:21
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 28 de Novembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 52/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Revoga a Lei Municipal nº 4.908, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente ao Municipio de Alfenas/MG, com obrigação de fazer, para fins empresariais.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2606/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 16:50:26
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 53/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Altera a Lei nº 1.344, de 19 de dezembro de 1975 (Código Administrativo Municipal), para disciplinar a emissão eletrônica de alvarás de localização e funcionamento, em conformidade com a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e com a Lei de Liberdade Econômica, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2613/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:09:38
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 54/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal), para adequá-la à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM e à Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2615/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:16:04
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Alfenas - PMA
Status: [AP] Proposição de Lei assinada | Encaminhada ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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MSG 55/2025 - Mensagem
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que Dispõe sobre a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de conclusão de obras e instalação de empreendimentos nos imóveis doados às empresas que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Protocolo: 2616/2025, Data Protocolo:
08/12/2025 -
Horário: 13:18:42
Autor:
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo Geral - ARQ
Status: [GP] Matéria aprovada Plenário | Encaminhada p/ providências
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Última Ação: Respostas do Executivo apresentadas na R. O. do dia 15-12-2025 encaminhadas para o Poder Executivo Municipal e enviadas para o Arquivo Geral do Legislativo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Resposta nº 212 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Fábio Marques Florêncio - Prefeito Municipal
Texto Original
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