12ª Ordinária 2º Periodo da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1 Verificação do Quorum

1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.4 Expediente do Executivo:

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 243/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 125/2025 de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui), enviado pela Secretaria Municipal da Criança, da Assistência e dos Direitos Sociais, prestando as informações solicitadas sobre o projeto em andamento no Cemitério Municipal de Alfenas.

- Ofício nº 244/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 127/2025 de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando as informações solicitadas sobre о agendamento de consultas especializadas e procedimentos no município.

- Ofício nº 245/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 130/2025 de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando as informações solicitadas sobre a situação financeira e a retomada de trabalhos relacionados ao Fundo Municipal de Saúde.

1.4 Expediente de Terceiros:

- Ofício nº 103/2025, subscrito pela Sra. Tânia Daniele da Silva, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, por intermédio do qual encaminha Edital de Convocação 001/2025 do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Alfenas para o quadriênio de 2025-2029, cujas inscrições estão abertas desde o dia 20 de outubro de 2025 até 12 de novembro de 2025, devendo ser feitas de forma presencial na Casa dos Conselhos ou pelo e-mail: cmsa@alfenas.mg.gov.br.

1.5 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 831/2025

Assunto: instalar dez bancos de cimentos no final da pracinha do Pinheirinho próximo a carroça do Abeia, através de parcerias com os empresários da cidade.

- Indicação nº 839/2025

Assunto: passar a máquina (laminar) em todas as estradas rurais dos Barbaras.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 829/2025

Assunto: que seja criado, no prédio onde funcionava o Tiro de Guerra 04-004, na Avenida Governador Valadares, um espaço para o “Museu do TG 04-004”, preservando parte do espaço original para exposição permanente de materiais, objetos e fotos históricas.

- Indicação nº 837/2025

Assunto: que determine a realização de estudos técnicos e de viabilidade para construção e implantação de uma imagem, de grande porte, de Nossa Senhora Aparecida no bairro Gaspar Lopes, às margens da BR-369, no trecho que cruza o referido bairro, bem como a instalação de uma mina d’água e ponto de descanso aos pés da imagem, já que é um desejo e sonho antigo da comunidade de Gaspar Lopes.

- Indicações de autoria do Vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho).

- Indicação nº 826/2025

Assunto: colocar câmeras de vigilância na Praça Getúlio Vargas de Alfenas – MG e o religamento das luzes da Fonte Luminosa.

- Indicação nº 830/2025

Assunto: fazer a reforma do telhado do Mercado Municipal da cidade de Alfenas – MG.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 823/2025

Assunto: realizar a revitalização da Praça Getúlio Vargas, mediante reparo da fonte central, recuperação e pintura dos bancos, reforma da concha acústica, poda das árvores, bem como a substituição dos pisos deteriorados, de forma a garantir melhores condições de uso e segurança aos frequentadores.

- Indicação nº 828/2025

Assunto: realizar a identificação e posterior notificação dos proprietários de terrenos vagos localizados nos bairros Residencial Oliveira e Pôr do Sol II, a fim de que procedam à limpeza e manutenção dos referidos imóveis, dentro do prazo estabelecido pela Lei Municipal.

- Indicação nº 834/2025

Assunto: realizar a criação de um " Banco Municipal de Auxílios Técnicos e Equipamentos Ortopédicos”, destinado ao empréstimo gratuito e temporário de cadeiras de rodas, andadores, muletas e outros equipamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade, no âmbito da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.

- Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto.

- Indicação nº 842/2025

Assunto: providências URGENTES para reiterar o pedido constante na Indicação nº 620/2025, referente à necessidade de tampar os buracos existentes na Rua Josefina Salles Rey, nº 05, bairro Pinheirinho, entre o CEMEI Prof. Leco e a Igreja São Francisco de Assis, bem como na Avenida João Januário Magalhães, nºs 175 a 189, bairro Pinheirinho, em frente à entrada e saída das crianças na creche.

- Indicação nº 843/2025

Assunto: providências URGENTES para recolocar as chapas de proteção no escoamento de água na Rua João Paulino Damasceno, ao lado da Oncologia, próximo ao semáforo, reiterando a Indicação nº 621/2025, tendo em vista que o problema ainda não foi solucionado e continua colocando pedestres em risco.

- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva

- Indicação nº 835/2025

Assunto: limpeza do córrego localizado entre os bairros Vila Formosa e Santos Reis na rua Ageu Gomes da Silva perto do Beach Tennis.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 827/2025

Assunto: que sejam realizadas, com urgência, manutenções nos bueiros e reparos nas vias públicas e meio-fio na Rua Antônio Tibúrcio, no trecho de encontro com a Av. Paulo de Ávila Salles; na Rua Cornélio Hans, em frente ao nº 3306, no bairro Jardim Alvorada e na Av. Dr. Lincoln Westin da Silveira, na altura do nº 560.

- Indicação nº 836/2025

Assunto: Indico a Vossa Excelência que, assim que for empenhada a Emenda Positiva destinada por este Vereador para aquisição de materiais esportivos, seja providenciada a compra dos referidos materiais, com a finalidade de atender: Equipes da Série A e Série B do Campeonato Municipal, projetos sociais esportivos do município, equipes de futsal e para demais modalidades esportivas praticadas em Alfenas.

- Indicação nº 846/2025

Assunto: realização de melhorias no Campo do Bairro Santa Clara, com revitalização da área esportiva e reparos na estrutura existente.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira.

- Indicação nº 824/2025

Assunto: realizar a análise técnica e administrativa do sistema de telefonia da Prefeitura Municipal de Alfenas, com o objetivo de identificar e solucionar as falhas recorrentes nas linhas telefônicas das repartições públicas.

- Indicação nº 825/2025

Assunto: instituir um Programa Municipal de Abordagem Social efetivo, com o objetivo de identificar, acolher e acompanhar pessoas em situação de rua, por meio de equipes multidisciplinares de abordagem humanizada, integradas à rede municipal de Assistência Social, Saúde e Habitação.

- Indicação nº 832/2025

Assunto: criação da Patrulha Noturna da Guarda Municipal, no centro comercial de Alfenas, com rondas preventivas e presença constante de agentes após o horário comercial, visando reduzir furtos, vandalismo e melhorar a segurança dos comerciantes, trabalhadores e consumidores.

- Indicação de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 844/2025

Assunto: que determine ao setor competente a construção de passeio público na área em frente ao PSF Alvorada, com a possibilidade de implantação de espaço para estacionamento de funcionários e pacientes, além da realização de reparos na erosão existente nas proximidades da Rua Emília Pereira Esteves, esquina com a Rua Maria Cândida de Jesus.

- Indicação nº 845/2025

Assunto: realização de limpeza geral no bairro Santa Clara, com a recuperação dos bueiros danificados, revitalização do parquinho infantil e a construção de passeio público no trecho ao lado do fechamento da UNIFAL, sentido AABB e bairro Cidade Universitária.

- Indicação de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 833/2025

Assunto: que sejam adotadas medidas para estruturar e fortalecer as Folias de Reis do município, com a criação de um cadastro oficial dos grupos, bem como a disponibilização de transporte (vans), uniformes e demais recursos necessários ao bom desenvolvimento das apresentações e deslocamentos.

- Indicação nº 840/2025

Assunto: que sejam adotadas as providências necessárias para o aperfeiçoamento da execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no âmbito do Município de Alfenas.

- Indicação nº 841/2025

Assunto: instalar um redutor de velocidade (lombada ou faixa elevada) na Rua Domingos Munhoz Gago, na altura do nº 67.

- Indicação de autoria conjunta dos Vereadores Cirlei José de Carvalho, Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui), Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina) e Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 838/2025

Assunto: que seja regulamentado o artigo 137 da Lei nº 2.694, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a fim de que seja composta, por meio de regulamento específico/ decreto municipal, a Junta Médica Oficial responsável pela análise da redução da jornada de trabalho do servidor que comprove a necessidade de acompanhar pessoa com deficiência.

1.6 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – TRIBUNA LIVRE AO CIDADÃO (15 MINUTOS)

Sra. Camila Resck Sirineu Vieira de Souza, representando o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 MG, para agradecer e reconhecer a homenagem que é prestada, com a entrega da Moção de Congratulações e Aplausos ao CREFITO-4, em comemoração aos seus 40 anos de fundação.

III – TERCEIRA PARTE – ORDEM DO DIA

3.1 Apresentação de Projetos:

3.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:

- Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 44, de 31 de outubro de 2025, que “Autoriza a doação, com encargos, dos bens imóveis que menciona pertencentes ao Município de Alfenas e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 46, de 07 de novembro de 2025, que “Altera a Lei Municipal n. 5.109 de 16 de dezembro de 2021, que "Autoriza permuta de áreas públicas por obras e serviços públicos e dá outras providências".

3.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Decreto Legislativo nº 53/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadã Honorária à Sra. Soloni Chagas Viana”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 54/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Denis Glaudino Silva”.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, que “Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jeremias Nicanor Alves Moreira”.

3.2 Discussão e Votação de Proposições:

3.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a) Requerimentos:

(Discussão: tempo máximo de 2 minutos para o autor e 1 minuto para os demais).

- Requerimento nº 134/2025, de autoria do Vereador Matheus Paccini Pereira.

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, o seguinte:

Apresentação de um calendário oficial, com datas definidas, referente à regularização dos seguintes direitos trabalhistas dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas:

I – Vale-refeição

II – Horas extras pendentes

III - Férias não quitadas.

- Requerimento nº 135/2025, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

Assunto: O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem requerer que seja encaminhado o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que prestem esclarecimentos sobre a situação atual da Escola Municipal Polivalente, especificamente em relação às reduções de turmas do 6º ano.

Considerando que, até o dia 18 de julho de 2025, havia 9 (nove) turmas de 6º ano em funcionamento, e que, a partir do dia 04 de agosto de 2025, esse número foi reduzido para 7 (sete) turmas, REQUER-SE as seguintes informações formais:

1. Por qual motivo houve a redução de 2 (duas) turmas de 6º ano na Escola Municipal Polivalente?

2. Esta redução resultou em demissão ou dispensa de professores, servidores, estagiários, auxiliares ou qualquer outro profissional vinculado à escola?

3. Existe no planejamento da Secretaria Municipal de Educação alguma previsão de redução de mais turmas na Escola Polivalente ainda para o ano letivo de 2025 ou para 2026?

4. Qual é o estudo técnico, administrativo ou pedagógico que embasou a decisão desta redução de turmas? Considerando que essa decisão no meio do ano letivo pode gerar prejuízo no ensino.

Favor encaminhar cópia (se houver) do documento oficial ou ato administrativo (memorando, nota técnica, planejamento, instrução interna ou outro) que justificou essa decisão.,

- Requerimento nº 136/2025, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam prestadas informações detalhadas e adotadas providências pertinentes quanto à estrutura de atendimento cardiológico existente no município, bem como sobre o planejamento e os investimentos voltados à ampliação e qualificação desses serviços.

· Quais serviços de cardiologia estão atualmente disponíveis na rede municipal e conveniada, incluindo consultas, exames, internações e procedimentos;

· b) Se há atendimento cardiológico de urgência 24 horas na Santa Casa de Alfenas, inclusive com cobertura pelo SUS;

· c) Quantos profissionais cardiologistas estão credenciados pelo SUS e em efetiva atuação no município;

· d) Se existem filas de espera para consultas, exames ou procedimentos de alta complexidade, como cateterismo, angioplastia e cirurgias cardíacas;

· e) Qual é o fluxo de regulação e encaminhamento de pacientes com suspeita de infarto ou outras urgências cardíacas;

· f) Quais investimentos recentes e planejados estão sendo feitos na área de cardiologia, especialmente na ampliação do setor de hemodinâmica;

· g) Se existe planejamento para habilitação definitiva dos serviços junto ao Ministério da Saúde e demais esferas do SUS.

· Que sejam estudadas medidas para:

· a) Firmar novos convênios e parcerias com clínicas locais e regionais para ampliação dos atendimentos e exames cardiológicos;

· b) Implantar programas de prevenção e acompanhamento de doenças cardiovasculares na rede básica de saúde;

· c) Garantir transparência pública dos dados de atendimento e tempo de espera;

· d) Disponibilizar número de contato específico para regulação e transporte de pacientes em situações de urgência cardíaca.

- Requerimento nº 137/2025, de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como aos setores competentes (Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Setor de Licitações, Controle Interno e demais áreas correlatas), solicitando informações detalhadas sobre todos os contratos, fornecedores e empresas terceirizadas que prestam serviços ao Município de Alfenas/MG.

Considerando o dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, especialmente quanto à legalidade, economicidade e eficiência na aplicação dos recursos públicos, requer-se o envio das seguintes informações:

1. Sobre Contratos e Licitações Vigentes

a) Relação completa de todos os contratos vigentes firmados pelo Município e suas autarquias, contendo para cada um:

• Nome da empresa contratada;

• Objeto do contrato;

• Número e modalidade da licitação que originou a contratação;

• Data de início e término;

• Valor total contratado e eventuais aditivos (com data e justificativa);

• Situação atual: ativo, suspenso ou rescindido.

b) Quais empresas venceram licitações nos últimos 24 meses e para quais serviços?

c) Há contratos emergenciais em vigência?

d) Os serviços estão sendo executados conforme previsto em contrato?

e) Existe fiscalização da execução contratual?

f) Qual setor é responsável pela fiscalização?

g) Houve aplicação de multas, advertências ou penalidades a empresas contratadas nos últimos 24 meses?

2. Sobre Fornecedores e Empresas Terceirizadas

a) Relação de todas as empresas terceirizadas prestando serviços ao Município, especificando:

b) As empresas contratadas possuem toda a documentação atualizada exigida por lei?

c) Quais são os valores pagos mensalmente nos últimos 12 meses a cada fornecedor e empresa prestadora de serviços?

b) Moções:

- Moção nº 98/2025, subscrita pelo Presidente Matheus Paccini Pereira.

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região – CREFITO-4 MG, pela relevante atuação em defesa e valorização das profissões de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, bem como pelos expressivos serviços prestados à sociedade mineira, especialmente no município de Alfenas.

- Moção nº 99/2025, subscrita pelo Vereador Evanilson Pereira de Andrade.

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS aos trabalhos realizados pela servidora pública Sra. Débora Regina da Silva, diretora da Escola Municipal Dr. João Januário de Magalhães (CAIC) e toda a sua equipe de trabalho ( professores (as), servidores administrativos, serviços gerais e a todos os colaboradores da Escola CAIC) da Prefeitura Municipal na cidade de Alfenas – MG.

IV – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.