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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 838 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

838

Data de Apresentação

07/11/2025

Número do Protocolo

2324

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Braz Fernando da Silva (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 11:11 - ICP-Brasil)
  • Cirlei Jose de Carvalho (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 09:59 - ICP-Brasil)
  • Jefferson dos Reis Padilha Goncalves (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 10:50 - ICP-Brasil)
  • Rodolfo Inacio da Freiria (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 10:01 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assunto: Solicita a regulamentação do artigo 137 da Lei Municipal nº 2.694, de 1995 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alfenas.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2324/2025, Data Protocolo: 07/11/2025 - Horário: 9:14:44

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
    Documento: OFCAM Nº 119/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha Indicações apresentadas na RO 10.11.2025.
    OpenAPI