Requerimento nº 134 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
134
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
2308
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Matheus Paccini Pereira (Assinado em: 7 de Novembro de 2025 às 09:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a apresentação de um calendário oficial, com datas definidas, referente à regularização dos seguintes direitos trabalhistas dos servidores da Prefeitura Municipal de Alfenas: vale-refeição; horas extras pendentes e férias não quitadas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Novembro de 2025
Documento: OFCAM Nº 120/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Requerimentos aprovados na RO 10.11.2025.
Documento: OFCAM Nº 120/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha Requerimentos aprovados na RO 10.11.2025.