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Solicito a passagem de máquina na estrada rural dos bairros Angolinha e Paineiras.

Adotar medidas de fiscalização e aplicação das sanções previstas na Lei Municipal nº 5.275, de 22 de janeiro de 2024, que proíbe a queima e a comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora em Alfenas.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a limpeza, instalação de playground e academia ao ar livre no bairro Angola/Angolinha , atendendo aos pedidos da comunidade local, que carece de espaços limpos e adequados para lazer e prática de atividades físicas.

Realizar a implementação de uma Farmácia Móvel para atender os munícipes da zona rural e dos bairros mais afastados do centro urbano de Alfenas.

Assunto: Contratação de profissional especializado para captação de recursos junto a organizações não-governamentais e fundações.

Indica ao Poder Executivo Municipal que promova, com a máxima brevidade, manutenção e reparos no bueiro (boca-de-lobo) sem grade, localizado na Rua Ministro Salgado Filho, altura do número 147, com o objetivo de prevenir acidentes, entupimentos e danos à pavimentação e à rede de drenagem.

Realizar um estudo técnico no cruzamento entre a Avenida Governador Valadares e a Avenida Machado de Assis, com o objetivo de avaliar a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito do Município.

Indica o reparo e a elevação do bueiro localizado na Av. Jovino Fernando Sales, nº1345, pois seu afundamento está causando estrago em diversos veículos, incluindo até mesmo um veículo da prefeitura.

Solicitação ao setor responsável, a possibilidade da realização das obras de recapeamento asfáltico e reforço na pintura da sinalização de trânsito na Rua Antônio Fernandes Salles, bairro Aparecida na cidade de Alfenas – MG.

Indico ao Sr. Prefeito Municipal, na forma regimental, considerando o aumento significativo de casos de abandono de animais em pontos específicos do município, em especial nas proximidades de terrenos baldios, praças, áreas rurais de fácil acesso e vias de menor movimentação, sugerimos a instalação de câmeras de segurança nesses locais estratégicos.

Indica a instalação de uma academia ao ar livre próximo ao Playground da Avenida Nossa Senhora Aparecida, bairro Santa Clara.

Que seja providenciada a instalação de iluminação pública no espaço localizado em frente à igreja, às margens do lago no bairro Barranco Alto, onde tradicionalmente acontece a Barqueata. Além disso, indico a construção de coberturas (quiosques) no entorno do lago, com o objetivo de oferecer mais conforto e estrutura às famílias e frequentadores durante os eventos e demais atividades no local.

Indica a adoção de providências visando a ampliação do quadro de profissionais dentistas na rede pública municipal, a regularização e reposição dos materiais de saúde bucal no Centro Odontológico Municipal e, a elaboração de estudos técnicos e orçamentários para a criação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), com o objetivo de garantir atendimento especializado à população carente que necessita de tratamentos como ortodontia, endodontia e cirurgia oral, conforme demandas urgentes apresentadas pelos servidores da saúde bucal do município.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de limpeza de terreno público e a construção de uma quadra de beach tennis no bairro Jardim Boa Esperança, preferencialmente em área já existente e subutilizada pela comunidade. Justificativa: A prática do beach tennis tem crescido significativamente em todo o país, atraindo praticantes de diferentes faixas etárias e promovendo saúde, lazer e integração comunitária. Além disso, a limpeza e o aproveitamento de terrenos públicos ociosos contribuem para a melhoria do aspecto urbano, redução de focos de proliferação de doenças e valorização da região.

Indica a possibilidade de compra de uma Van Móvel equipada com aparelho de ultrassom e mamografia, para atender os bairros da nossa cidade, a fim de aumentar o números de procedimentos realizados, bem como facilitar para as pessoas que possuem dificuldade de se deslocarem até os locais que realizam tais procedimentos.

Celeridade na realização do Concurso Público para a Guarda Civil Municipal, diante da necessidade, conforme já anunciado publicamente por Vossa Excelência, propondo medidas complementares voltadas à melhoria da fiscalização de trânsito no município.

Assunto: medidas para popularização e ampliação do acesso ao Conservatório Municipal de Música, sendo elas: criação de cotas para estudantes de escolas públicas e ampliação da oferta de cursos e turmas. Justificativa: O Conservatório Municipal é um importante espaço de formação artística e cultural, com relevante papel na promoção da cidadania e do desenvolvimento humano. No entanto, sabemos que muitos estudantes, especialmente da rede pública, encontram barreiras econômicas e geográficas que dificultam ou até mesmo impedem seu acesso a essa formação. Diante disso, indicamos ao Poder Executivo as seguintes medidas: 1. Criação de cotas para estudantes de escolas públicas: Destinar um percentual mínimo de vagas nos cursos regulares do Conservatório para alunos oriundos da rede pública de ensino, garantindo que crianças e jovens de todas as origens sociais possam ter acesso ao ensino musical. 2. Implementação de um projeto de popularização da arte nas escolas públicas: Desenvolver atividades de extensão e oficinas itinerantes nas escolas municipais e estaduais, apresentando aos estudantes as diferentes linguagens musicais, os instrumentos e os cursos disponíveis no Conservatório. Essa ação contribuirá para despertar o interesse pela arte e ampliar o conhecimento musical nas comunidades. 3. Garantia de transporte gratuito para os alunos do Conservatório: Considerando que o Conservatório está localizado em uma região afastada da cidade, é fundamental criar um programa de transporte escolar específico para os estudantes matriculados, assegurando o direito ao acesso e permanência nas atividades educacionais. 4. Ampliação do acervo de instrumentos musicais: Destinar recursos para a aquisição de novos instrumentos, a fim de atender à crescente demanda das turmas existentes e de futuros projetos de expansão das atividades, garantindo melhores condições de aprendizado para os alunos. 5. Ampliação da oferta de cursos e turmas: Estudar a viabilidade de criação de novas turmas e cursos em diferentes turnos, ampliando o número de vagas oferecidas anualmente. Essas medidas, além de garantirem o acesso democrático à formação musical, fortalecem a política pública de cultura e educação do nosso município, promovendo inclusão social, desenvolvimento humano e oportunidades para nossa juventude. Sendo assim, solicitamos que esta indicação seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas as providências cabíveis.

Indica a implantação de um sistema unificado de prontuários eletrônicos nas unidades de saúde do município.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para instalação de alambrado em torno do campo de futebol e implantação de sistema de iluminação pública no Complexo do Bairro Novo Horizonte.

Solicitação da realização do processo de regularização dos Trailers de alimentação (FastFoods) na cidade de Alfenas – MG.

Indica a realização de limpeza e fiscalização de um terreno localizado na Travessa Raquel de Queiroz, altura do número 43, no bairro Jardim São Carlos.

Instalação de conjunto de bandeiras.

Assunto: Solicito ao setor competente a possibilidade de realizar melhorias na ponte (larguear ou fazer uma reforma nela) que dá acesso a creche da Dona Zínica. Justificativa: Os moradores que trafegam por essa ponte, que faz ligação dos bairros Jardim América e Jardim São Carlos, reclamam do seu estado de conservação precisando fazer melhorias nela, além disso, ali passa várias crianças para poderem irem para creche da Dona Zínica.

Solicita, com a máxima urgência, o encaminhamento à essa Casa Legislativa do projeto de recuperação de créditos fiscais (PROREFIS), para que seja aprovado ainda no primeiro semestre do presente ano, a fim de oportunizar à população de Alfenas o pagamento de suas dividas ativas com o Município nos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, facilitando a arrecadação municipal, ao mesmo tempo que atende ao interesse público.

Assunto: que seja providenciada a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes no passeio localizado em frente à loja Fashion Biju, situada na Praça Getúlio Vargas, nº 56B, visando garantir a livre circulação e acesso das pessoas aos espaços públicos. Justificativa: Essa solicitação atende a um pedido feito por cadeirantes do município, que relataram dificuldades de acesso no local. A medida visa garantir mobilidade, segurança e inclusão para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de estar em conformidade com as normas de acessibilidade urbana. A ausência de uma rampa de acesso em frente à Fashion Biju (antiga farmácia Bifarma) impede a livre circulação de cadeirantes. Essa medida não é apenas uma adequação estrutural, mas uma importante medida de inclusão social. Contamos com a atenção do Poder Executivo para que providências sejam tomadas com a máxima brevidade.

Indica o recapeamento da Rua José Resck, no bairro Vista Grande, pois o asfalto está bastante danificado e esta situação vem causando diversos transtornos.

Assunto: Reitera Indicação nº 279/2025

Assunto: Necessidade de abertura de um bueiro para o escoamento das águas pluviais na parte inferior da Rua São Paulo.

Indica a implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) no bairro Campinho na rua João Luiz Alves próximo ao nº 419, devido ao alto indice de acidentes no local.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas/MG, a necessidade de providenciar a instalação do sistema de autorizações de exames no ESF Esteves, localizado na zona rural, bem como a disponibilização de um computador e de uma impressora para a referida unidade de saúde, além de manter de forma constante o acesso à internet no local.

Solicitação da possibilidade de reservas de vagas de estacionamento para pessoas autistas em locais estratégicos na cidade de Alfenas – MG.

A realização de melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Euclides da Cunha com a Avenida Governador Valadares, no bairro Jardim São Carlos.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Alfenas/MG, a necessidade de um Médico (a) de forma constante à disposição da população no ESF Vila Promessa.

Indica a reforma no PSF dos Barbaras, incluindo a pintura das paredes e das grades, bem como instalar dois quebra- molas, em locais estratégicos, na estrada está asfaltada e fazer manutenção nas estradas que não foram asfaltadas.

Solicita providências do setor competente quanto à ausência de calçadas, mato alto, presença de animais peçonhentos e queimadas na Rua General Carneiro, Bairro Cidade Jardim, bem como a notificação dos proprietários para a limpeza regular dos terrenos.

Indica que os radares que foram instalados na entrada da cidade (trevo da Unifenas) e na Avenida Lincoln Westin da Silveira, sejam transformados em dispositivos de fiscalização de trânsito e aplicação de multas por infrações.

Indica a a possibilidade de oferecer uma homenagem, em reconhecimento ao servidor de carreira, por tempo de serviços prestados, quando este se desligar da Prefeitura.

Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize estudo e planejamento para viabilizar o atendimento semanal no Distrito do Barranco Alto, com a presença de profissionais como enfermeiro, dentista, psicólogo e nutricionista. Solicita-se ainda que seja disponibilizado, ao menos uma vez por mês, o serviço de vacinação móvel, utilizando o Vacimóvel, com o objetivo de garantir a atualização do calendário vacinal dos moradores daquela localidade.

Assunto: Que seja realizado um convênio entre o CREA e a ASSEARA para viabilizar a elaboração e a regularização de plantas estruturais e arquitetônicas de imóveis de pessoas de baixa renda.

Indica a implementação de um período de tolerância de 15 (quinze) minutos nas vagas de estacionamento rotativo da Área Azul, sem cobrança para o usuário dentro desse tempo, a fim de beneficiar os cidadãos que necessitam apenas realizar paradas rápidas, como ir até uma farmácia, padaria, agência bancária, entre outros estabelecimentos, bem como facilitar o acesso dos consumidores aos estabelecimentos comerciais, aumentando o fluxo de clientes e, consequentemente, contribuindo para o fortalecimento da economia municipal.

que seja realizado estudo técnico de mobilidade urbana e segurança viária nas entradas e saídas de veículos dos supermercados EPA e Pinheiros, com o objetivo de avaliar e promover intervenções que aumentem a segurança no trânsito e reduzam o risco de acidentes nos referidos locais.

Realização de manutenção no banheiro localizado no térreo da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de promover o conforto e a saúde dos funcionários e da população que frequenta o local.

Instalar lombadas eletrônicas na perimetral oeste, visando evitar acidentes que tem acontecido com frequência desde que foi inaugurada.

Reitera a solicitação de asfaltamento na entrada do bairro Rural Lago Azul, de instalação de um playgrounds de madeira e colocação de uma caçamba de lixo, bem como da instalação de três bancos de concretos para os moradores.

Reiteração da Indicação nº 85 de 31 de janeiro de 2025 – Pagamento do vale-alimentação em pecúnia.

Indica que seja elaborado um projeto para a construção de unidades habitacionais populares no município de Alfenas, com base no programa "Minha Casa, Minha Vida" ou similar, visando atender à população de baixa renda e que dependem do auxílio aluguel assim como também aquelas atendidas pelo programa do aluguel social.

Que seja verificada a possbilidade de enviar para votação nesta casa, um projeto de Lei visando alterar a Lei 4.530, de 13 de junho de 2014, para estender a Política Social Tributária às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para que estes também passem a ter direito na redução de em 75% (setenta e cinco por cento) do IPTU, conforme anteprojeto anexo.

Que verifique a possibilidade de dispor sobre a instituição do Programa REMU – Ronda Escolar Municipal da Guarda Civil Municipal de Alfenas, cuja proposta visa conscientizar crianças, adolescentes e educadores sobre práticas seguras no trânsito, reduzindo acidentes e promovendo a cidadania. Sendo que, tais ações, baseiam-se em dados da OMS e em campanhas internacionais de prevenção.

Solicita ao setor competente a revisão, limpeza e manutenção dos bueiros localizados nos bairros Santa Maria, Vila Teixeira e Residencial São Lucas, visando prevenir alagamentos e transtornos causados pelo acúmulo de resíduos.

Reitero a necessidade da implantação de placas com os nomes das ruas em todos os bairros que ainda não possuem, principalmente no Vale Verde, conforme já solicitado nas indicações anteriores. Justificativa: Ressalta-se que a ausência de placas de identificação compromete a eficiência de serviços como correios, emergências médicas, segurança pública, transporte e entregas em geral. É fundamental que a Prefeitura dê prioridade à sinalização desses bairros, garantindo dignidade e visibilidade para os moradores dessas regiões que seguem aguardando providências há anos.