Indicação nº 546 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
546
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
1396
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Braz Fernando da Silva (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 08:35 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, com a máxima urgência, o encaminhamento à essa Casa Legislativa do projeto de recuperação de créditos fiscais (PROREFIS), para que seja aprovado ainda no primeiro semestre do presente ano, a fim de oportunizar à população de Alfenas o pagamento de suas dividas ativas com o Município nos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro, facilitando a arrecadação municipal, ao mesmo tempo que atende ao interesse público.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Documento: OFCAM Nº 084/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 07.07.2025:
Documento: OFCAM Nº 084/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 07.07.2025: