Indicação nº 569 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
569
Data de Apresentação
10/07/2025
Número do Protocolo
1461
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gilmar Costa da Silva (Assinado em: 11 de Julho de 2025 às 10:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja verificada a possbilidade de enviar para votação nesta casa, um projeto de Lei visando alterar a Lei 4.530, de 13 de junho de 2014, para estender a Política Social Tributária às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para que estes também passem a ter direito na redução de em 75% (setenta e cinco por cento) do IPTU, conforme anteprojeto anexo.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OFCAM Nº 086/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 14.07.2025:
Documento: OFCAM Nº 086/2025 - Ofício da Câmara
Encaminha as Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 14.07.2025: