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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Indicação nº 549 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

549

Data de Apresentação

04/07/2025

Número do Protocolo

1404

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Maria Idalina da Silva (Assinado em: 4 de Julho de 2025 às 09:48 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Assunto: Reitera Indicação nº 279/2025

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1404/2025, Data Protocolo: 04/07/2025 - Horário: 8:56:48

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 8 de Julho de 2025
    Documento: OFCAM Nº 084/2025 - Ofício da Câmara
    Encaminha as Indicações apresentadas na Reunião Ordinária de 07.07.2025:
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