Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária 1º Periodo da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024


Concede Título de Cidadã Honorária à Sra.
Suenia Aparecida Diniz Santos Milanez


O povo do Município de Alfenas, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido Título de Cidadã Honorária à Sra. Suenia Aparecida Diniz Santos Milanez pelos relevantes serviços prestados à comunidade alfenense como educadora, sempre dedicada e comprometida com o ensino e o desenvolvimento educacional, deixando um legado significativo por onde passa.
Art. 2º O título de que trata este Decreto Legislativo será especialmente confeccionado e entregue à agraciada em sessão solene da Câmara Municipal de Alfenas.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Alfenas, 21 de junho de 2024.









Tani Rose Ribeiro
Vereadora

Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.

Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final; de Obras e Serviços Públicos e de Orçamento e Finanças Públicas

Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação aos arts. 1º e 4º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.790 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.

Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final e de Orçamento e Finanças Públicas

I – EMENDA MODIFICATIVA: no texto do Projeto de Lei nº 30/2023, onde houver a expressão “sobre Drogas” substituir por “Antidrogas”.

II – EMENDA MODIFICATIVA: o inciso V do art. 4º do Projeto de Lei nº 30/2024 passará a viger com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
V - representar aos Poderes competentes e órgãos fiscalizadores sempre que a situação assim se justificar;”

III – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se parágrafo único ao art. 14 do Projeto de Lei nº 30/2024, que passará a viger com redação abaixo transcrita, renumerando-se o dispositivo seguinte:

IV – EMENDA ADITIVA: acrescenta-se VIII ao art. 15 do Projeto de Lei nº 30/2024, que passará a viger com redação abaixo transcrita, renumerando-se o dispositivo seguinte:

I – EMENDA MODIFICATIVA: o § 4º do art. 8º do Projeto de Lei nº 30/2024 passará a viger com a seguinte redação:

REQUERIMENTO Nº /2024

Assunto: Solicita Informações

Senhor Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as),

Requeiro de Vossa Excelência, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 - Regimento Interno desta Casa Legislativa, que informe a esta Casa Legislativa sobre qualquer e toda informação sobre normas aplicadas, critérios de horário, etc, sobre sonorização aérea.

J U S T I F I C A T I V A:

Nossa cidade tem sofrido intensamente com poluição sonora aérea. A constante exposição a altos níveis de ruído afeta negativamente a qualidade de vida, interferindo no descanso necessário para a saúde e o bem-estar. Além disso, indivíduos mais vulneráveis, como autistas, idosos e pessoas com deficiência, são ainda mais sensíveis a esses ruídos, o que pode levar a crises, aumento de estresse e até risco de acidentes. Por isso, venho requerer essas informações.


Câmara Municipal de Alfenas, em 21 de junho de 2024.



Tani Rose Ribeiro
Vereadora

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. Bruno Freitas Pinheiro e a todos colaboradores e atletas pelo evento Asca Biker, ocorrido no último sábado, dia 15 de junho de 2024, nesse Município, com a participação de 600 (seiscentos) atletas.

Moção de pesar à família da Sra. Maria Cacilda Pereira Rosa.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Projeto “Elas apostam Nelas”, desenvolvido pelas três empreendedoras: Alê Oliveira (Mentora de Finanças Empresariais), Karina Terceti (Mentora de Carreira e Liderança) e Michelle Ananias (Mentora de Comunicação e Oratória), cujo objetivo é alavancar o empreendedorismo feminino.

Encaminha Projeto de Lei que dá nova redação aos arts. 1º e 4º e revoga o art. 5º da Lei Municipal nº 4.790 de 10 de maio de 2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição e organização do SIMPOD – Sistema Municipal Antidrogas, no âmbito do Município de Alfenas, e dá outras providências.