6ª Ordinária 1º Periodo da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

I – PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE

1.1 Verificação do Quorum

1.2 Discussão da ata da reunião ordinária anterior.

1.3 Expediente do Executivo.

- OFÍCIO nº 028/2026, subscrito pelo Prefeito Municipal, Fábio Marques Florêncio, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Alfenas, Vereador Matheus Paccini Pereira, com o seguinte assunto: Emendas Impositivas à LOA 2026. Prezado Senhor Presidente, Em atendimento ao disposto no artigo 106-A, §6º, da Lei Orgânica do Município de Alfenas, e através da Comissão Instituída através da Portaria nº705/2025, encaminhamos a análise das emendas apresentadas pelos vereadores na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 5.358/2025) quando à sua viabilidade técnica de execução. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.

- Ofícios subscritos pelo Secretário Executivo Sr. Antônio Carlos Esteves Pereira, ao Presidente desta Casa, em resposta às seguintes proposições:

- Ofício nº 31/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 10/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva, enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta dos esclarecimentos solicitados.

- Ofício nº 32/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 08/2026, de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto, enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os documentos e esclarecimentos solicitados.

- Ofício nº 33/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 12/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Diretora de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os esclarecimentos e informações solicitadas.

- Ofício nº 34/2025/CG/PMA, encaminhando resposta ao Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes, enviada pela Secretária Municipal de Saúde, por meio do qual apresenta os esclarecimentos acerca do processo de credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos especializados no âmbito do Município de Alfenas-MG.

1.4 Leitura das Indicações de Vereadores:

- Indicações de autoria do Vereador Braz Fernando da Silva (Braz da Máquina).

- Indicação nº 113/2026

Assunto: verificar a possibilidade de fazer uma operação tapa-buracos nos seguintes bairros: Jardim América 1,2 e 3; Vila Betânia; Campos Elíseos, Primavera; Vila Esperança e Santa Edwiges.

- Indicação nº 134/2026

Assunto: criação de uma equipe de limpeza e manutenção dos córregos da cidade, com cronograma contínuo de atuação em todos os bairros do município.

- Indicação nº 136/2026

Assunto: Reiterando a indicação nº 702/2025, solicito a possibilidade do apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar com intensificação de rondas, e se possível a disponibilidade de efetivos nos horários de maior movimentação na Feira Livre aos domingos, realizando reforço do policiamento ostensivo, a começar pelo sábado à noite, onde há um grande movimento dos feirantes no município de Alfenas

- Indicações de autoria do Vereador Cirlei José de Carvalho.

- Indicação nº 154/2026

Assunto: que sejam adotadas, com a máxima urgência, providências de reorganização do trânsito e implantação de sinalização viária vertical e horizontal nos seguintes logradouros do Município: 1. Rua da Redenção – iniciando-se no trecho compreendido entre a Rua João da Cunha Bastos, seguindo pela Rua da Redenção, abrangendo parte da Rua Carmem Carnavale, até alcançar a Rua Henrique Carivaldo de Miranda. 2. Rua da Redenção – em frente à Drogamed, no ponto de bifurcação existente na via; 3. Rua Padre Rolim – em toda sua extensão, do início ao fim da via. Requer-se a realização das seguintes providências, conforme a viabilidade técnica da Secretaria Municipal competente: · extensão da sinalização de proibido estacionar ao longo do trecho da Rua da Redenção acima mencionado, visando melhorar a fluidez e a segurança viária; · implantação de sinalização vertical adequada no ponto de bifurcação em frente à Drogamed; · execução de sinalização horizontal no local, incluindo pintura de solo e demarcação da via triangular existente; · Instalação de tachões para delimitação física da divisão das vias na área triangular, organizando o fluxo e reduzindo conflitos de tráfego; · Implantação de faixa de pedestres no trecho indicado da Rua da Redenção; · Realização de demarcação completa de sinalização vertical e horizontal na Rua Padre Rolim, com prioridade para faixas de pedestres e demais dispositivos de segurança viária; · Estudo técnico para adoção de medidas complementares de moderação de tráfego, caso necessário.

- Indicações de autoria do Vereador Ednilson Francisco Neto.

- Indicação nº 137/2026

Assunto: Reiterando a indicação de nº 348/2025, solicito, com urgência, a realização de manutenção no meio-fio localizado na esquina do cruzamento da Rua José Delmiro dos Santos com a Rua Cedros.

- Indicações de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva:

- Indicação nº 122/2026

Assunto: realizar, em caráter emergencial, uma operação tapa-buracos nas ruas Maria Aparecida Nogueira e Rua Benedito Avelino de Lima, no bairro Pôr do Sol II.

- Indicação nº 133/2026

Assunto: criar o Programa Farmácia Transparente, com o objetivo de disponibilizar à população, em plataforma digital oficial, informações atualizadas em tempo real sobre estoque de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, a disponibilidade de dietas especiais, mapa de unidades com indicação de onde encontrar cada item, sistema de aviso de chegada de medicamentos (ex.: WhatsApp ou SMS), e identificação diferenciada entre medicamentos de responsabilidade municipal e estadual.

- Indicações de autoria do Vereador Jefferson dos Reis Padilha Gonçalves (Guigui).

- Indicação nº 112/2026

Assunto: realizar, com urgência, melhorias e readequações no Complexo Esportivo do Vila Promessa, bem como a disponibilização de um vigia para o local.

- Indicação nº 135/2026

Assunto: reforçar o patrulhamento durante o Forró da Terceira Idade, realizado aos sábados na Rodoviária Municipal.

- Indicação de autoria do Vereador José Batista Neto.

- Indicação nº 149/2026

Assunto: realizar operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Antônio Fernandes Sales com a Avenida Afonso Pena, onde há buraco de profundidade considerável representando risco à segurança dos usuários da via, bem como para promover a recuperação do pavimento no trecho da Avenida Afonso Pena compreendido entre os números 1258 e 1181, onde também são verificadas irregularidades no asfalto que necessitam de atenção.

- Indicação nº 150/2026

Assunto: realizar Operação tapa-buracos na Rua João Fonseca, Bairro Residencial Vista Alegre.

- Indicação nº 151/2026

Assunto: realizar operação tapa-buracos na Rua José Delmiro dos Santos, no trecho entre os números 1 e 60, no Bairro Jardim Panorama, via de ligação entre a Avenida José Paulino da Costa e a Rua Alterosa.

- Indicações de autoria do Vereador Márcio Fernando Costa (Dunga)

- Indicação nº 138/2026

Assunto: instalar um redutor de velocidade ou dispositivo similar na Avenida Paulo de Ávila Salles nas mediações do número 766, no Bairro Pinheirinho. Ressalta-se que já existe no local, há mais de um ano, placa indicativa de futura instalação de redutor de velocidade, porém até o momento o dispositivo não foi implantado.

- Indicação nº 139/2026

Assunto: indicar à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Reitoria da Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL-MG, solicitando a adoção da seguinte providência: – Designação/contratação de um atendente para auxiliar na manipulação na Farmácia de Manipulação da UNIFAL-MG.

- Indicação nº 140/2026

Assunto: que sejam adotadas as providências necessárias na Avenida Lincon Westin da Silveira, visando a melhoria das condições de limpeza e infraestrutura da via.

- Indicações de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

- Indicação nº 141/2026

Assunto: determinar ao setor competente a instalação de um poste de iluminação pública na Travessa da Rua Eduardo Ferreira Dias, na altura dos números 182 e 188, conforme solicitado por meio da Indicação nº 80/2025, apresentada em 30 de janeiro de 2025. Solicito, ainda, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações formais quanto aos motivos da não execução da referida indicação, bem como eventual previsão para atendimento.

- Indicação nº 142/2026

Assunto: determinar ao setor competente a identificação dos proprietários dos lotes localizados no entorno da Rua Duque de Caxias, no cruzamento próximo à Floricultura Viçosense, bem como que sejam adotadas as providências cabíveis para: 1. Notificação dos responsáveis quanto à obrigatoriedade de limpeza dos terrenos; 2. Remoção de entulhos e lixos acumulados no local; 3. Realização da poda do mato alto, que atualmente invade e cobre o passeio público, impossibilitando sua adequada utilização pela população.

- Indicações de autoria do Presidente Matheus Paccini Pereira:

- Indicação nº 146/2026

Assunto: que por meio do Programa Cidade Escola, sejam adotadas as providências necessárias para atender à demanda de aulas de hidroginástica destinadas aos idosos atendidos na Lar São Vicente de Paulo, instituição que contará com a inauguração de uma piscina neste mês de março.

- Indicação nº 147/2026

Assunto: que determine às Secretarias competentes a mobilização e priorização da aquisição e distribuição de materiais esportivos destinados aos projetos esportivos desenvolvidos no município, bem como a disponibilização de uniformes e itens básicos necessários à continuidade das atividades.

- Indicação nº 148/2026

Assunto: que sejam substituídos os bancos atualmente utilizados na Escola Municipal Ipê Amarelo por bancos com encosto, garantindo maior segurança e conforto aos alunos.

- Indicações de autoria do Vereador Rodolfo Inácio da Freiria:

- Indicação nº 143/2026

Assunto: realizar estudos técnicos a fim de executar melhorias, reforma e manutenção no telhado e no piso do Mercado Municipal de Alfenas.

- Indicação nº 144/2026

Assunto: determinar ao setor competente: – A intensificação dos serviços de limpeza urbana, capina, roçada, retirada de entulhos e manutenção geral nos bairros Santa Clara, Pinheirinho e Recreio; – A realização de melhorias e reforma no parquinho infantil do bairro Santa Clara; – A execução de reforma e revitalização da praça localizada no bairro Pinheirinho.

- Indicação nº 145/2026

Assunto: determinar ao setor competente a realização de serviços de limpeza urbana, capina, roçada e retirada de resíduos, bem como a execução de operação tapa-buracos nos bairros Santos Reis, Vila Formosa, Jardim São Lucas e Jardim Aeroporto.

- Indicações de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes:

- Indicação nº 152/2026

Assunto: que sejam realizados serviços de limpeza, desobstrução e manutenção preventiva dos bueiros localizados na região central do Município.

- Indicação nº 153/2026

Assunto: a criação e implementação de Kit Lanche destinado aos pacientes que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD) ou deslocamentos intermunicipais para consultas, exames e procedimentos médicos.

- Indicação nº 155/2026

Assunto: que seja implantado na rede pública municipal o tratamento de escleroterapia para varizes, visando reduzir dor, complicações clínicas e necessidade de procedimentos cirúrgicos mais invasivos.

1.5 Palavra do Vereador. Concedo a palavra aos vereadores para breves comentários sobre a matéria do Expediente ou sobre qualquer assunto de interesse público. (Tempo máximo de 7 minutos).

II – SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA

2.1 Apresentação de Projetos:

2.1.1 Projetos de iniciativa do Executivo:

- Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Executivo Municipal, encaminhado através da Mensagem n.º 08, de 26 de fevereiro de 2026, com solicitação para tramitação em regime de urgência, dispensa dos interstícios regimentais, apresentação de pareceres verbais das comissões permanentes e discussão e votação em único turno nesta reunião ordinária, que “revoga a Lei Municipal nº 4.855, de 18 de junho de 2019, que cria incentivo à Educação, atividades complementares e/ou afins e Bônus Social para pagamento da dívida ativa municipal e dá outras providências”.

2.1.2 Projetos de iniciativa do Legislativo:

- Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Vereador Gilmar Costa da Silva, que “Institui a Semana Municipal de Saúde Mental e Bem-Estar Emocional nas escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. ”

2.2 Discussão e Votação de Proposições:

2.2.1 Discussão e Votação em Único Turno:

a) Projetos com tramitação em regime de urgência:

- Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alfenas – APAE, aprova o respectivo Plano de Trabalho e autoriza a adoção das providências orçamentárias necessárias à sua execução.

· Observação: Solicitação de Parecer Verbal às Comissões Permanentes.

b) Requerimentos:

- Requerimento nº 18/2026, de autoria da Vereadora Maria Idalina da Silva.

Assunto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016, especialmente no que preconiza o §3º, inciso VI, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia integral do Decreto de Contenção de Gastos, para fins de acompanhamento e fiscalização por parte desta Casa Legislativa.

- Requerimento nº 19/2026, de autoria do Vereador Thalles Silva Gomes.

Assunto: Requeiro ao Prefeito Municipal, após ouvido o Plenário e com fulcro no artigo 106 da Resolução nº 04/2016 – Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal pedido de informações detalhadas acerca da manutenção, recuperação e conservação das estradas rurais do Município de Alfenas.

Estrutura Administrativa:

a) Qual Secretaria, Departamento ou Pasta é formalmente responsável pela manutenção das estradas rurais?

b) existe setor específico para esse fim?

c) quem é o responsável técnico e administrativo pela coordenação dos serviços?

Planejamento e Operação:

a) existe plano anual ou cronograma oficial de manutenção das estradas rurais?

b) se sim, encaminhar cópia do planejamento vigente;

c) Há programa ou operação específica em andamento (ex: “Operação Tapa-Buraco Rural”, “Patrolamento Programado”, etc.)?

d) quais trechos foram atendidos nos exercícios de 2025 e 2026?

e) quais trechos estão previstos para execução nos próximos meses?

Execução e Custos:

a) qual o valor total investido na manutenção das estradas rurais nos anos de 2025 e 2026?

b) informar valores empenhados, liquidados e pagos;

c) informar se os serviços são realizados:

• com maquinário próprio do Município;

• por meio de locação de máquinas;

• por meio de contratação de empresa terceirizada;

• ou modelo misto.

d) Caso haja contratação ou locação:

• Nome da empresa contratada;

• Número do contrato;

• Valor global do contrato;

• Valor da hora-máquina contratada por tipo de equipamento;

• Vigência contratual.

Maquinário:

a) Relação completa das máquinas pertencentes ao Município utilizadas na manutenção rural (patrol, retroescavadeira, motoniveladora, caminhões, rolo compactador, etc.);

b) Ano de fabricação e estado de conservação;

c) informar se há máquinas atualmente paradas por manutenção, especificando motivo e prazo estimado para retorno;

d) Custo médio mensal de manutenção da frota própria.

Recursos Humanos:

a) Quantidade de servidores efetivos e contratados envolvidos na manutenção das estradas rurais;

b) Cargo/função de cada um;

c) se há contratação temporária ou terceirização de operadores de máquina;

d) Custo mensal estimado da equipe envolvida.

Controle e Fiscalização:

a) existe relatório técnico ou medição formal dos serviços executados?

b) como é feito o controle de horas trabalhadas por máquina?

c) há sistema de rastreamento (GPS) nos equipamentos?

d) como é feita a fiscalização da execução quando terceirizada?

c) Moções:

- Moção de Aplausos nº 06/2026, subscrita pelo Vereador Márcio Fernando Costa, à Dra. Luciene Alves Moreira Marques, professora e coordenadora da Farmácia de Manipulação da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), em reconhecimento ao relevante e dedicado trabalho que vem realizando à frente da coordenação, bem como por sua atuação exemplar como docente, contribuindo significativamente para a formação acadêmica, técnica e ética dos estudantes do curso de Farmácia.

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 07/2026, subscrita pelo Vereador Gilmar Costa da Silva, ao jovem Lucas dos Reis Silva, em reconhecimento público à sua admirável trajetória de dedicação, superação e relevantes serviços prestados à causa da inclusão e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

III – PARTE FINAL – CONSIDERAÇÕES FINAIS (pronunciamento dos vereadores, vedado o retorno de matéria já discutida ou comentada no Expediente ou na Ordem do Dia), Tempo máximo de 1 minuto para cada vereador, conforme resolução nº 10/2023.